Comissão de Cultura aprova proibição de condenado lucrar sobre obra baseada no crime praticado – Notícias
23/05/2024 – 16:57 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Bia Kicis, relatora do projeto de lei A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5912/23, que proíbe a pessoa condenada de lucrar com a produção de eventual obra intelectual sobre o crime cometido por ela. Pelo texto, se o condenado tiver […]
“Plataformas não podem lucrar com mentiras”, afirma Paulo Pimenta
As plataformas digitais não podem lucrar com a disseminação de mentiras, que afetam a opinião do cidadão comum. Foi o que disse o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, da Presidência da República, Paulo Pimenta, na abertura do seminário “Promovendo a integridade da informação: combatendo a desinformação, o discurso de ódio e as ameaças às […]
Projeto proíbe condenado de lucrar sobre livro ou filme baseado no crime praticado – Notícias
05/03/2024 – 09:07 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Altineu Côrtes: proposta foi inspirada na legislação americana O Projeto de Lei 5912/23 proíbe a pessoa condenada de lucrar com a produção de eventual obra intelectual sobre o crime cometido por ela. Pelo texto, se o condenado tiver recebido qualquer valor, a vítima ou seus herdeiros poderão […]
