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Projeto cria selo para cafés produzidos de maneira artesanal – Notícias

Discussão e votação de propostas. Dep. Evair Vieira de Melo(PP - ES)

24/10/2023 – 18:16   Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Evair Vieira de Melo, autor do projeto O Projeto de Lei 1454/23 institui o “Selo-Arte Café” para produto obtido mediante o emprego de modo artesanal de produção e de processamento. Pela proposta, cabe aos municípios estabelecerem as exigências e os procedimentos necessários para o registro do estabelecimento […]