Marco legal do transporte público coletivo vai à sanção presidencial — Senado Notícias
Será encaminhado à sanção presidencial o projeto de lei que reformula a política de transporte público coletivo urbano e permite o uso da Cide Combustíveis para subsidiar tarifas. A Cide Combustíveis (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) é um tributo federal incidente sobre a importação e comercialização de petróleo, gás natural, álcool combustível e seus derivados. Criada […]
Especialistas defendem visão integral e novos avanços nos dez anos do Marco Legal da Primeira Infância – Notícias
12/05/2026 – 19:47 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Osmar Terra defendeu o aumento das visitas às famílias Em debate na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (12), gestores e parlamentares defenderam que as políticas para crianças de 0 a 6 anos devem ser integradas, unindo saúde, educação e assistência social. A audiência pública foi […]
CapacitaSUAS-JP reúne organizações da sociedade civil para formação sobre marco regulatório em João Pessoa
A Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (Sedhuc) realizou, nesta quarta-feira (15), mais uma etapa do CapacitaSUAS-JP, promovida pelo setor de Controle Social. A formação teve como tema o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e reuniu representantes de diversas instituições no auditório do Instituto dos […]
Se não houver prorrogação, relatório da CPMI do INSS pode ser votado até 28 de março – Notícias
18/03/2026 – 20:08 Andressa Anholete/Agência Senado Viana entrou com mandado de segurança pedindo a prorrogação da CPMI Se os trabalhos da CPMI do INSS não forem prorrogados, o relatório final da comissão deverá ser entregue e votado na próxima semana. A informação foi dada nesta quarta-feira (18) pelo presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), […]
Mineração: prazo para entrega da DIEF-CFEM vai até 26 de março
Mineradores e titulares de direitos minerários devem ficar atentos ao prazo para envio da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (DIEF-CFEM), que se encerra no dia 26 de março, por meio da Plataforma de Gestão de Recursos Minerais (PGRM). A DIEF-CFEM é uma obrigação acessória de caráter obrigatório que apresenta os […]
Dia Nacional da Acessibilidade Digital em 11 de março vai à Câmara — Senado Notícias
A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou nesta terça-feira (10) a criação do Dia Nacional da Acessibilidade Digital, a ser celebrado em 11 de março. Acessibilidade digital é o processo de eliminar barreiras em sites, aplicativos e outros conteúdos on-line para que todas as pessoas possam perceber, entender e navegar de forma eficaz. A […]
Inflação pelo IPC-S sobe 0,04% na 1ª quadrissemana de março, após queda em fevereiro
Divulgado nesta segunda-feira (9) pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), o Índice de Preços ao Consumidor – Semanal (IPC-S) da primeira quadrissemana de março subiu 0,04% e acumula variação de 2,81% nos últimos 12 meses e de 0,49% em 2026. Cinco das oito classes de despesas que compõem o índice apresentaram aumento nas suas taxas de […]
MinC instala GT Interministerial para regulamentar Marco Legal dos Games
O Ministério da Cultura instalou o Grupo de Trabalho Interministerial responsável por elaborar propostas para regulamentar a Lei nº 14.852/2024, o Marco Legal dos Games. A iniciativa marca um novo passo na consolidação dos jogos eletrônicos como setor estratégico do audiovisual, da cultura e da economia criativa brasileira. O grupo reúne representantes de diversos ministérios […]
Motta: debate sobre o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado tomou conta do Brasil – Notícias
14/11/2025 – 18:00 Marina Ramos/Câmara dos Deputados Motta: proposta responde à sociedade que quer de viver em paz e com segurança O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o debate sobre o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado (PL 5582/25) tomou conta do País e está presente nas rodas de conversa, nas […]
Motta e Derrite apresentam modificações no marco legal de combate ao crime organizado – Notícias
11/11/2025 – 19:45 Marina Ramos/Câmara dos Deputados Derrite (segundo à esq.) e Hugo Motta buscam consenso para votar amanhã O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o relator do projeto do marco legal do combate ao crime organizado (PL 5582/25), também chamado projeto de lei antifacção, deputado Guilherme Derrite (PL-SP), defenderam […]