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É preciso declarar ganhos como MEI no Imposto de Renda?

É preciso declarar ganhos como MEI no Imposto de Renda?

Seja por oportunidade ou por necessidade, o Brasil tem nada menos do que 15,6 milhões de microempreendedores individuais. Nem todos precisam declarar o Imposto de Renda Pessoa Física. Confira todos os episódios da série Tira-Dúvidas do IR 2024 aqui Mas, o que define quem deve declarar e quem não deve? Quem responde é o professor […]

Ministério Público investiga contratação irregular de comissionados e pagamento por MEI na Câmara de Vereadores de Solânea

Ministério Público investiga contratação irregular de comissionados e pagamento por MEI na Câmara de Vereadores de Solânea

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou procedimento para apurar irregularidades cometidas pelo Presidente da Câmara de Vereadores do município de Solânea, Jucian Jad do Amaral. A denúncia anônima foi encaminhada pela Ouvidoria do MPPB apontando diversos problemas.  Uma das situações são os cargos comissionados não destinados a funções de direção, chefia ou assessoramento. Isto, […]