Representantes do setor produtivo do Ceará defendem reajuste automático anual do teto do MEI – Notícias
26/06/2026 – 16:09 Roberto Kennedy/Câmara dos Deputados Programa Câmara pelo Brasil em Fortaleza Representantes das federações da indústria, do comércio e de serviços do Ceará defenderam nesta sexta-feira (26) a criação de um gatilho para o reajuste anual automático do teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) no país. Eles participaram, em Fortaleza, do […]
Motta diz que governo vai encaminhar proposta que aumenta limite do faturamento do MEI até amanhã – Notícias
23/06/2026 – 09:23 Reprodução/Redes Sociais Motta reunido com os ministros José Guimarães (C) e Bruno Moretti O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que o governo deve encaminhar até quarta-feira (24) o projeto que aumenta o limite de faturamento para enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI). Ele informou que levará o texto […]
Câmara promove debate em BH sobre aumento do limite de faturamento do MEI – Notícias
18/06/2026 – 12:56 A Câmara dos Deputados vai a Belo Horizonte (MG), no dia 23, para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que eleva o limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI). O encontro será às 9h no Auditório da Sede da Fecomércio/MG. As inscrições podem ser feitas aqui. O seminário integra […]
Comissão que analisa proposta para MEI discute reajuste de todas as faixas do Simples Nacional – Notícias
01/06/2026 – 17:10 Camila Hermes / Câmara dos Deputados Programa “Câmara pelo Brasil” levou o debate da proposta a Porto Alegre (RS) Em debate realizado nesta segunda-feira (1º), em Porto Alegre (RS), sobre o reajuste do limite de faturamento dos microempreendedores individuais (MEI), participantes defenderam a atualização de todas as faixas do Simples Nacional. […]
‘Câmara pelo Brasil’ promove debates em capitais sobre escala 6×1, misoginia e MEI – Notícias
13/05/2026 – 12:51 O programa Câmara pelo Brasil continuará percorrendo capitais brasileiras neste mês de maio para debater propostas em tramitação na Câmara dos Deputados relacionadas à redução da jornada de trabalho e ao fim da escala 6×1. A iniciativa prevê seminários regionais sobre as propostas de emenda à Constituição (PECs) 221/19 e 8/25 […]
Comissão aprova suspensão automática de tributos de MEI após seis meses de inadimplência – Notícias
12/05/2026 – 17:29 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Daniel Agrobom: texto visa enfrentar o problema da inadimplência A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 176/25, que suspende a geração automática de novos tributos mensais do Microempreendedor Individual (MEI) após seis meses seguidos […]
Simples Nacional: atualização dos limites do MEI é uma “justiça tributária”, afirma empresário da Paraíba
A instalação de uma comissão especial na Câmara dos Deputados, no fim de abril, marcou o início dos debates sobre a atualização do limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI), previsto no PLP 108/2021. A proposta pode ampliar o teto para até R$ 130 mil e abrir espaço para a revisão de outras […]
Comissão especial pode acelerar aumento do teto do MEI na Câmara, afirma Lupion
A criação de uma comissão especial para analisar o projeto de lei que amplia o limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI) deve acelerar a tramitação na Câmara dos Deputados. A avaliação é do presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado federal Pedro Lupion (Republicanos-PR). “Esse é o ponto principal [da comissão especial]: podermos sentar […]
Motta cria comissão para analisar projeto que amplia limite de faturamento do MEI – Notícias
17/04/2026 – 10:59 Acervo Câmara dos Deputados Motta: todos os setores serão ouvidos O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou uma comissão especial para analisar o projeto que aumenta o limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI). O Projeto de Lei Complementar 108/21, do Senado, eleva para R$ 130 mil a receita bruta […]
‘Super MEI’, com receita anual de R$ 140 mil, é aprovado pela CAS — Senado Notícias
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (22) projeto que altera os valores de enquadramento do microempreendedor individual (MEI), com limite de receita bruta anual de até R$ 140 mil. A proposta adota a expressão “Super MEI”. O PLP 60/2025, da senadora Ivete da Silveira (MDB-SC), recebeu parecer favorável do senador Veneziano Vital […]