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Comissão aprova toque de recolher para menores após 22h em local com venda de bebidas alcoólicas – Notícias

Comissão aprova toque de recolher para menores após 22h em local com venda de bebidas alcoólicas – Notícias

07/06/2024 – 19:20   Mario Agra/Câmara dos Deputados Pastor Eurico relatou o projeto na comissão A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que autoriza o juiz da Vara da Infância e da Juventude a restringir a permanência de crianças e adolescentes desacompanhados de pais ou responsáveis […]

STF reforça regras sobre uso de algemas em menores e solicita regulamentação ao CNJ

STF reforça regras sobre uso de algemas em menores e solicita regulamentação ao CNJ

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reiterou as normas restritivas sobre o uso de algemas em menores de idade, enfatizando que a medida deve ser excepcional. O caso em questão envolveu uma adolescente detida por tráfico de drogas, cuja apresentação algemada ao juiz foi justificada e, portanto, considerada lícita pela Corte. Entretanto, o […]

Três GNR suspeitos de agredir menores na rua e no posto – Portugal

Três GNR suspeitos de agredir menores na rua e no posto – Portugal

Três militares da GNR de Palmela foram constituídos arguidos por agressões a três menores que apanharam nas ruas da vila, mas que alegadamente não tinham cometido qualquer crime nem eram suspeitos de ilícito. O caso foi investigado pela Unidade Nacional de Contraterrorismo da PJ e culminou com os três guardas a serem esta quinta-feira presentes […]