Projeto estabelece regras para reparação por dano moral – Notícias
10/03/2026 – 09:36 Renato Araujo/Câmara dos Deputados Duda Ramos é o autor da proposta O projeto de lei 6777/25 estabelece critérios para o reconhecimento e a reparação de danos morais. A proposta é do deputado Duda Ramos (MDB-RR). O texto proíbe negar indenizações sob o argumento de que a violação é “mero dissabor” ou […]
Girão anuncia voto ‘não’ e diz que Senado tem dever moral de rejeitar Gonet à PGR — Senado Notícias
Em discurso no Plenário nesta terça-feira (11), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) declarou que votará “não” à recondução de Paulo Gonet ao cargo de procurador-geral da República (PGR). O parlamentar afirmou que a atuação do Ministério Público Federal (MPF), sob a gestão de Gonet, foi marcada por inércia diante de possíveis abusos de autoridade e […]