Projeto proíbe pessoas de morarem na rua em cidades onde houver vagas em abrigos – Notícias
06/05/2024 – 14:56 Mário Agra/Câmara dos Deputados Kim Kataguiri, autor da proposta O Projeto de Lei 1251/24 proíbe as pessoas de morarem nas ruas quando houver serviços de acolhimento institucional no município suficientes para atender à demanda da população que vive nessa situação. Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, fiscais ficarão autorizados […]
