MPF anula desconto de R$ 6,8 bilhões à J&F e restaura multa original de R$ 10,3 bilhões
O Conselho Institucional do Ministério Público Federal (MPF) decidiu, por unanimidade, anular o desconto de R$ 6,8 bilhões concedido à J&F no acordo de leniência firmado pela empresa. O benefício, autorizado pelo subprocurador-geral da República Ronaldo Albo, reduzia a multa de R$ 10,3 bilhões para R$ 3,5 bilhões e gerou uma crise interna no MPF. […]
Elon Musk deve pagar multa de R$ 28,6 milhões até quinta-feira (3)
A plataforma X, de propriedade do bilionário Elon Musk, tem até esta quinta-feira, 3, para quitar as multas no valor de 28,6 milhões de reais, impostas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. As penalidades foram aplicadas após a empresa supostamente descumprir uma decisão judicial no Brasil, o que levou ao bloqueio […]
Elon Musk se compromete a pagar multa de R$ 18,3 milhões ao STF
A plataforma X, anteriormente conhecida como Twitter e controlada por Elon Musk, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma petição informando que efetuará o pagamento de multas no valor total de R$ 18,3 milhões, utilizando recursos próprios vindos do exterior. As penalidades foram aplicadas pelo ‘descumprimento de ordens judiciais brasileiras’, que incluíram o bloqueio de […]
Para voltar a operar no Brasil, Moraes determina que X terá que pagar R$ 10 milhões em multa
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (27) que a rede social X, antiga Twitter, pague uma multa de R$ 10 milhões para que possa voltar a operar no Brasil. A penalidade decorre do descumprimento de uma ordem judicial emitida em 18 de setembro. A informação é do portal […]
Moraes determina multa de R$ 50 mil por uso intensivo do X, mas não define o que seria “uso extremado”
TON MOLINA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu que usuários que continuarem a utilizar a rede social X de forma “extremada” após sua proibição, em 30 de agosto, poderão ser multados em R$ 50 mil diários. A decisão prevê que a Polícia Federal (PF) identifique esses usuários e os […]
Moraes multa X e Starlink em R$ 5 milhões por reativação da rede social no Brasil
Redes Sociais O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, impôs uma multa diária de R$ 5 milhões à rede social X, de Elon Musk, após a plataforma ter sido reativada para usuários no Brasil. A penalidade, que já está em vigor, também foi estendida à Starlink, empresa de tecnologia do bilionário, que […]
Justiça Eleitoral do Paraná multa Eduardo Pimentel em R$ 40 mil por ausência de Paulo Martins no material de campanha
O candidato a vice-prefeito Paulo Martins o lado do candidato a prefeito Eduardo Pimentel (Foto: Reprodução/Redes Sociais) Nas primeiras semanas da campanha oficial em Curitiba, a ausência do candidato a vice-prefeito Paulo Martins (PL) na chapa de Eduardo Pimentel (PSD) chamou a atenção de eleitores e adversários políticos. Praticamente “sumido” dos compromissos de campanha, das […]
Justiça Eleitoral do Paraná multa Eduardo Pimentel em R$ 40 mil por ignorar seu vice, Paulo Martins, no material de campanha
O candidato a vice-prefeito Paulo Martins o lado do candidato a prefeito Eduardo Pimentel (Foto: Reprodução/Redes Sociais) Nas primeiras semanas da campanha oficial em Curitiba, a ausência do candidato a vice-prefeito Paulo Martins (PL) na chapa de Eduardo Pimentel (PSD) chamou a atenção de eleitores e adversários políticos. Praticamente “sumido” dos compromissos de campanha, das […]
CURITIBA: Justiça eleitoral aplicará multa de R$5 mil se Pimentel (PSD) não vincular campanha com Paulo Martins (PL)
O juiz Marcelo Mazzali, da 4ª Zona Eleitoral de Curitiba, determinou a suspensão de parte da propaganda eleitoral de Eduardo Pimentel (PSD) nas campanhas de rádio e televisão. A decisão responde à representação movida pela coligação “Curitiba Pode Mais”, liderada por Paulo Martins (PL), que apontou irregularidades nas propagandas veiculadas entre 7 e 9 de […]
Nunes Marques pede manifestações da AGU e PGR sobre multa de R$ 50 mil para uso de VPN para acessar a rede X
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestem em até cinco dias sobre um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que questiona a decisão do ministro Alexandre de Moraes de multar em R$ 50 mil quem utilizar […]
