SP: autor retira projeto que prevê multas para quem distribui marmitas
Diante da repercussão negativa, nas redes sociais, do projeto que previa multas de R$ 17 mil a quem distribuísse marmitas aos sem teto da cidade de São Paulo, o autor do projeto, vereador Rubinho Nunes, do União, publicou nota na tarde desta sexta-feira (28), informando que a tramitação vai ser suspensa imediatamente. Segundo o parlamentar, […]
Governo Lula aumenta para 50% desconto nas multas das empreiteiras da Lava Jato
O Governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu aumentar para 50% o abatimento das multas devidas pelas empreiteiras condenadas por corrupção na Operação Lava Jato. A nova proposta foi formalizada na terça-feira (18), em uma reunião entre representantes das companhias e técnicos da Controladoria-Geral da União (CGU) e Advocacia-Geral da União (AGU), segundo […]
Casal que entrou com carro no mar em praia espanhola pode apanhar multas de milhares de euros – Mundo
O casal que encalhou o carro, um Audi A6, no mar na praia de Oyambre, na Cantábria, em Espanha, poderá ser alvo de pesadas multas. A primeira infração é ter estacionado o carro na praia. Segundo o El País, “o estacionamento e a circulação não autorizados de veículos, bem como o campismo e os acampamentos” […]
Comissão aprova uso de recursos de multas na habilitação de pessoas com deficiência – Notícias
17/05/2024 – 16:05 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Sargento Portugal, relator da proposta A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite a utilização de recursos arrecadados com multas de trânsito na habilitação de pessoas com deficiência. O texto altera o Código […]
SBT volta a disponibilizar matéria sobre multas a caminhões com doações para o RS
O SBT restabeleceu em suas plataformas digitais a reportagem do programa “Tá Na Hora”, que trata das multas aplicadas a caminhões transportando doações para as áreas no Rio Grande do Sul afetadas por enchentes. A matéria, conduzida pela jornalista Márcia Dantas, inicialmente transmitida na terça-feira (7), gerou um forte rebuliço, especialmente após comentários de Marcão […]
URGENTE: Após pressão do governo, SBT tira do ar reportagem sobre multas de caminhões no RS
Uma reportagem exibida pelo SBT no programa “Tá na Hora” causou controvérsia ao afirmar que caminhões carregados com doações para as vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul estavam sendo multados por falta de nota fiscal. O episódio, que foi ao ar na última terça-feira (7), desencadeou uma crise entre a emissora, o governo […]
Projeto prevê o parcelamento de multas de trânsito para pessoas com deficiência – Notícias
18/03/2024 – 09:53 Zeca Ribeiro Duda Ramos pretende facilitar o pagamento sem comprometer punição O Projeto de Lei 451/24 prevê o parcelamento de multas de trânsito para motoristas com deficiência. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que altera o Código de Trânsito Brasileiro. Segundo o texto, a possibilidade de parcelamento também se aplica […]
Projeto define casos em que multas de trânsito deverão ser desvinculadas de veículo – Notícias
26/02/2024 – 13:20 Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Helena Lima lembra que desvinculação ocorre com recurso à justiça. O Projeto de Lei 5733/23 regulamenta no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) os casos em que as infrações de trânsito devem ser desvinculadas dos veículos. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. Segundo o texto, deverão ser […]
Aneel mantém multas contra a concessionária de energia Enel
A Aneel, Agência Nacional de Energia Elétrica, decidiu nessa terça-feira (20) manter multas que somam mais de R$ 100 milhões contra a concessionária de energia Enel. A penalidade é devido a falhas registradas entre 2019 e 2021 na cidade de São Paulo. Entre os recursos, a distribuidora questionou a multa de R$ 12 milhões por […]
Projeto destina 5% do valor de multas ambientais para recuperar áreas na Amazônia Legal – Notícias
14/02/2024 – 17:41 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Fausto Santos Jr. pretende definir parcela fixa para compensação ambiental O Projeto de Lei 5855/23 destina 5% do valor arrecadado com multas ambientais para compensar danos ao meio ambiente gerados por obras de infraestrutura na Amazônia Legal. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que altera a […]
