Procuradoria Geral do Município cria Portal de Negociações para multas de trânsito inscritas em dívida ativa
A Procuradoria Geral do Município de João Pessoa (Progem) criou um Portal de Negociações para multas de trânsito inscritas em dívida ativa. Como estratégia de ficar cada vez mais próximo ao cidadão, a Progem tem enviado e-mails para os contribuintes em débito com as multas de trânsito informando sobre a nova ferramenta. A procuradora Thaís […]
Secretaria de Saúde utiliza valores arrecadados em multas na compra de insumos e melhorias nos serviços
Em observância à Lei Municipal nº 15.273/2024, a Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de João Pessoa tem penalizado as empresas que cometem infrações em licitações e contratos. As diversas sanções, entre elas, multas e advertências, têm possibilitado a arrecadação de valores que são utilizados na compra de insumos e investimento em melhorias dos serviços […]
PGR defende retorno do X ao Brasil após pagamento de multas; decisão final será de Alexandre de Moraes
A Procuradoria-Geral da República (PGR) comunicou nesta terça-feira, 8, ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que apoia o retorno da plataforma X (antigo Twitter) às atividades no Brasil. Em parecer enviado ao STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumenta que, com o pagamento das multas, não há mais justificativa para […]
Alexandre de Moraes Aponta Depósito Incorreto de Multas e Mantém Bloqueio da Rede Social X no Brasil
Reprodução O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou em uma decisão expedida nesta sexta-feira (4/10) que a rede social X (antigo Twitter) realizou de forma incorreta o depósito de R$ 28,6 milhões em multas relacionadas ao descumprimento de ordens judiciais. A quantia, segundo Moraes, foi depositada na conta errada e ainda […]
Após multas pagas, X permanece bloqueado no Brasil
Reprodução O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão polêmica ao desbloquear os ativos financeiros da empresa Starlink Brasil para pagamento das multas impostas ao X (antigo Twitter). A medida, no entanto, levanta questionamentos sobre sua legalidade, uma vez que a empresa Starlink e o X operam em setores diferentes […]
Efeito Cascata: Decisão de Toffoli sobre Odebrecht Gera Anulação de Acordos e Multas na Lava Jato
Um ano após anular todas as provas derivadas do acordo de leniência da Odebrecht (atual Novonor), o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), acumula mais de 20 processos em seu gabinete, oriundos de sua decisão que abriu caminho para a revisão de medidas da Operação Lava Jato. Das 46 petições em tramitação, 24 […]
Moraes Bloqueia Contas da Starlink para Garantir Pagamento de Multas contra a Rede X
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio das contas bancárias da Starlink Holding, empresa pertencente ao bilionário Elon Musk, em uma medida para garantir o pagamento das multas aplicadas contra a rede social X (antigo Twitter). A decisão ocorre em meio à crescente tensão entre Musk e o STF, […]
Barroso suspende fiscalização do TCU sobre multas da Justiça Federal
Foto: STF.JUS.BR O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, atendeu a um pedido da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e suspendeu uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) que permitia a fiscalização do uso de recursos advindos de penas e multas na Justiça Federal. A Ajufe, representando os […]
SP: autor retira projeto que prevê multas para quem distribui marmitas
Diante da repercussão negativa, nas redes sociais, do projeto que previa multas de R$ 17 mil a quem distribuísse marmitas aos sem teto da cidade de São Paulo, o autor do projeto, vereador Rubinho Nunes, do União, publicou nota na tarde desta sexta-feira (28), informando que a tramitação vai ser suspensa imediatamente. Segundo o parlamentar, […]
Governo Lula aumenta para 50% desconto nas multas das empreiteiras da Lava Jato
O Governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu aumentar para 50% o abatimento das multas devidas pelas empreiteiras condenadas por corrupção na Operação Lava Jato. A nova proposta foi formalizada na terça-feira (18), em uma reunião entre representantes das companhias e técnicos da Controladoria-Geral da União (CGU) e Advocacia-Geral da União (AGU), segundo […]
