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Aneel mantém multas contra a concessionária de energia Enel

Aneel mantém multas contra a concessionária de energia Enel

A Aneel, Agência Nacional de Energia Elétrica, decidiu nessa terça-feira (20) manter multas que somam mais de R$ 100 milhões contra a concessionária de energia Enel. A penalidade é devido a falhas registradas entre 2019 e 2021 na cidade de São Paulo. Entre os recursos, a distribuidora questionou a multa de R$ 12 milhões por […]

Indulto natalino perdoa multas e exclui condenados por 8 de janeiro

Indulto natalino perdoa multas e exclui condenados por 8 de janeiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou nesta sexta-feira (22), no Diário Oficial da União (DOU), o primeiro decreto de indulto natalino assinado de seu terceiro mandato. Previsto na Constituição, o ato equivale a um perdão presidencial coletivo, com a extinção da sentença em determinados casos.  O indulto foi concedido a condenados por crimes […]

Comissão aprova projeto que invalida multas sem notificação eletrônica – Notícias

Deputado Luiz Couto

08/11/2023 – 21:03   Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados O relator, Luiz Couto, apresentou parecer favorável à proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que invalida multas de trânsito que não forem enviadas ao proprietário do veículo por meio eletrônico. O relator, deputado Luiz Couto […]