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Câmara aprova exigência de certidão negativa de antecedentes criminais para quem trabalha com crianças – Notícias

Câmara aprova exigência de certidão negativa de antecedentes criminais para quem trabalha com crianças – Notícias

20/02/2024 – 20:24   Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Sessão Deliberativa do Plenário da Câmara A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20) projeto de lei que exige a apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais para os profissionais que trabalham com crianças. A matéria será enviada ao Senado. De autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito […]

Comissão aprova flexibilização de exigência de certidão negativa para empresa em operação com imóveis – Notícias

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12/01/2024 – 09:08   Mario Agra / Câmara dos Deputados Deputada Rogéria Santos, relatora da proposta A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto que dispensa a apresentação da certidão de inexistência de débitos com as contribuições previdenciárias na venda ou oneração (como hipoteca) de imóveis quando […]