Justiça restabelece norma do CFM que proíbe assistolia fetal
A justiça restabeleceu a resolução do Conselho Federal de Medicina que dificulta o acesso a abortos em casos previstos em lei. A determinação do Conselho, publicada no início de abril, proíbe médicos de realizarem a assistolia fetal, procedimento usado nos casos de aborto como estupro, em gestantes com mais de 22 semanas de gravidez. […]
Liminar suspende norma do CFM sobre procedimento pré-aborto
A Justiça Federal no Rio Grande do Sul suspendeu, por meio de uma liminar, a resolução aprovada pelo Conselho Federal de Medicina que proíbe a chamada assistolia fetal para interrupção de gravidez. Esse procedimento é usado para a realização do aborto em gestação com mais de 22 semanas, nos casos previstos em lei como o estupro. A […]
Proposta susta norma sobre eficiência energética para geladeira – Notícias
21/02/2024 – 15:20 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados O Mendonça Filho é o autor da proposta O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 488/23 susta resolução do Ministério de Minas e Energia (MME) que criou um programa de metas de eficiência energética de geladeiras e congeladores de uso doméstico. A proposta tramita na Câmara dos […]
Conheça a Lei Livardo Alves: norma que protege autores e obras culturais
A Lei 14.835 de 2023 cria o Sistema Municipal de Registro de Obras Autorais Aprovada pela Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) e sancionada pelo prefeito Cícero Lucena em 2023, a Lei Livardo Alves institui o serviço municipal de apoio ao autor e de proteção às obras autorais da Capital. Sob propositura do vereador Marcos […]
Comissão aprova criação de norma para melhorar o tratamento aos pacientes de AVC – Notícias
08/01/2024 – 19:31 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Alexandrino: disseminação de informações é vital para fortalecer os pacientes e seus cuidadores A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria o marco legal que busca garantir um tratamento mais abrangente e eficaz para pacientes de Acidente Vascular Cerebral (PL 2499/23). […]
STF começa a julgar validade de norma que autorizou divórcio direto
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quinta-feira (26) a constitucionalidade da emenda constitucional que criou o divórcio direto. Com a medida, ficou estabelecido que o casamento civil pode ser dissolvido pela solicitação do divórcio, sem separação judicial. O caso chegou ao Supremo por meio do recurso de um cônjuge que contesta o […]
