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Projeto permite registro de protesto contra venda de imóvel de família – Notícias

Projeto permite registro de protesto contra venda de imóvel de família – Notícias

[ad_1] 14/02/2025 – 19:09   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Jonas Donizette, autor da proposta O Projeto de Lei 2722/24 permite o registro de protesto contra a alienação de imóvel classificado como bem de família. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei 8.009/90. A lei estabelece que o imóvel residencial familiar não […]

Projeto regulamenta identificação de material para confecção de balões – Notícias

Projeto regulamenta identificação de material para confecção de balões – Notícias

[ad_1] 14/02/2025 – 16:16   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Dimas Gadelha, autor da proposta O Projeto de Lei 3056/24 estabelece regras de identificação para comerciantes e fabricantes de material utilizado para a confecção de balões (como os de festa junina), sob pena de sanção por condutas lesivas ao meio ambiente. A proposta tramita na Câmara […]

Projeto obriga a polícia rodoviária a vistoriar todos os veículos com asininos – Notícias

Projeto obriga a polícia rodoviária a vistoriar todos os veículos com asininos – Notícias

[ad_1] 14/02/2025 – 11:55   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Studart: fiscalização é importante para garantir regras sanitárias e de bem-estar animal O Projeto de Lei 3279/24 obriga a Polícia Rodoviária Federal a fiscalizar e vistoriar todos os veículos que estiverem transportando asininos (asnos, jumentos ou jegues). A Câmara dos Deputados analisa a proposta. A fiscalização […]