Projeto garante repasse de recursos da segurança para municípios – Notícias
13/07/2026 – 14:07 Bruno Spada / Câmara dos Deputados Kim Kataguiri: texto garante previsibilidade orçamentária para prefeituras O Projeto de Lei 1462/26 determina que pelo menos 20% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) sejam repassados diretamente aos fundos municipais de segurança pública. Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, a […]
Projeto cria regras para fiscalizar pessoas expostas politicamente – Notícias
13/07/2026 – 12:52 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Bragança: texto consolida regras para que a atividade possa ser realizada de forma rotineira e técnica O Projeto de Lei 626/26 cria o Marco Legal de Integridade e Fiscalização de Pessoas Expostas Politicamente (PEPs). A ideia é prevenir e reprimir crimes como corrupção e lavagem de dinheiro […]
Projeto prevê subsídio federal para seguro contra catástrofes naturais – Notícias
13/07/2026 – 12:29 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Jonas Donizette é o autor do projeto O Projeto de Lei 266/26 prevê a concessão de subvenção para o pagamento de prêmios de seguro emergencial contra catástrofes naturais. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Pelo texto, o benefício será concedido em percentual […]
Comissão aprova uso de cordão de fita roxa para identificar pessoas com Alzheimer – Notícias
13/07/2026 – 11:00 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Maria Arraes recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 334/26, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que cria o cordão de fita roxa como símbolo nacional para identificar pessoas […]
Projeto reconhece atividade de risco de auditores fiscais agropecuários e autoriza porte de arma – Notícias
13/07/2026 – 10:28 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Capitão Alden: mudanças são necessárias para adequar leis à realidade da categoria O Projeto de Lei 1248/26 reconhece como atividade de risco o trabalho dos auditores fiscais federais agropecuários e autoriza o porte de arma de fogo para esses servidores, tanto em serviço quanto fora […]
Senado celebra os 50 anos da Anamatra em sessão especial – 13/7/26 — Senado Notícias
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Comissão de Constituição e Justiça aprova criação de cargos para Tribunal Regional do Trabalho com sede no Ceará – Notícias
13/07/2026 – 09:11 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Domingos Neto defendeu a aprovação da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 8332/15, que autoriza a criação de 51 cargos no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7), sediado em […]
Hugo Motta critica interferência judicial na atividade do Poder Legislativo – Notícias
A Presidência da Câmara dos Deputados manifesta seu inconformismo diante da indevida intervenção judicial no mérito de atividade típica do Parlamento. A decisão em questão não identifica desvio, abuso ou aplicação irregular de verbas públicas. Limita-se a inferições e a tentar criminalizar a atividade política. Torna-se inaceitável, tendo em vista que a alocação das emendas […]
Município de Mara Rosa recebe o título de Capital Nacional do Açafrão — Senado Notícias
Já está em vigor a Lei 15.464, de 2026, que confere o título de Capital Nacional do Açafrão ao município de Mara Rosa, em Goiás. Sancionada pela Presidência da República, a lei foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (10). Com uma população estimada em cerca de 10 mil habitantes, o município — que está […]
Proposta vincula seguro-defeso ao período real de proibição da pesca – Notícias
10/07/2026 – 18:23 Luís Gustavo/Incra Oeste do Pará Pescador na reserva extrativista Renascer, em Prainha (PA) O Projeto de Lei 806/26 determina que o Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal seja pago durante todo o período de paralisação da pesca para preservação das espécies e do equilíbrio ambiental. O texto em análise na Câmara dos Deputados […]