Hospitais podem ser obrigados a notificar casos de aborto ao Ministério da Saúde
Um projeto de lei, em análise na Câmara dos Deputados, obriga hospitais e clínicas das redes pública e privada a notificar mensalmente o Ministério da Saúde sobre a ocorrência de abortos. O texto considera aborto qualquer procedimento que leve à interrupção da gestação da mulher. Entre as informações que devem ser repassadas à pasta estão […]
Projeto obriga provedores a notificar as autoridades sobre práticas de abuso sexual infanto-juvenil – Notícias
09/02/2024 – 12:14 Najara Araujo/Câmara dos Deputados O deputado Fred Costa é o autor da proposta O Projeto de Lei 5956/23 obriga os provedores a notificar as autoridades sobre práticas aparentes ou iminentes de abuso sexual infanto-juvenil. O texto tramita da Câmara dos Deputados. A proposta exige que os provedores informem, entre outros, os […]