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Novos critérios para prisão preventiva retornam ao Senado — Senado Notícias

Novos critérios para prisão preventiva retornam ao Senado — Senado Notícias

Após ser aprovado com alterações pela Câmara na terça-feira (21), o projeto que define critérios para a decretação de prisão preventiva retorna ao Senado.  De autoria do ex-senador Flávio Dino, o PL 226/2024 foi aprovado em votação final pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em agosto de 2024, com parecer favorável do senador Sergio Moro (União-PR).  […]

Câmara aprova novos critérios para Justiça decretar prisão preventiva – Notícias

Câmara aprova novos critérios para Justiça decretar prisão preventiva – Notícias

21/10/2025 – 21:03   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Paulo Abi-Ackel, relator do projeto A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que muda o Código de Processo Penal para incluir novos casos nos quais será recomendada a conversão da prisão em flagrante para prisão preventiva. O Projeto de Lei 226/24, do Senado, foi aprovado nesta […]

Conselho de Ética analisa 11 novos processos contra deputados – Notícias

Conselho de Ética analisa 11 novos processos contra deputados – Notícias

21/10/2025 – 09:16   Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Conselho de Ética reunido na semana passada O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados reúne-se nesta quarta-feira (22), às 14 horas, em plenário a ser definido, para analisar a abertura de 11 novos processos. Pedidos do PLO PL é autor de […]

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