Comissão de Constituição e Justiça aprova oferta obrigatória de creche em zonas urbanas e rurais – Notícias
26/06/2024 – 09:08 Mário Agra/Câmara dos Deputados A deputada Fernanda Pessoa recomendou aprovar a medida A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 8618/17, do deputado Damião Feliciano (União-PB), que define que a oferta de educação infantil em creches e pré-escolas por parte […]
Comissão aprova projeto que torna obrigatória contratação de vigilantes mulheres pelos bancos – Notícias
17/06/2024 – 13:39 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Coronel Fernanda: ideia é que, no mínimo, 30% dos vigilantes sejam do sexo feminino A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna obrigatória a presença de vigilantes particulares do sexo feminino em bancos e demais instituições financeiras. […]
Comissão aprova projeto que prevê reserva obrigatória de espaço para artesanato em portos e aeroportos – Notícias
06/06/2024 – 15:07 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Florentino Neto recomendou a aprovação, com mudanças A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece reserva, obrigatória e gratuita, de espaço para promover e comercializar produtos artesanais brasileiros nos terminais de passageiros de estações ferroviárias da União, de portos e […]
Comissão aprova publicidade obrigatória de informações sobre medicamentos de alto custo – Notícias
18/04/2024 – 19:07 Mario Agra / Câmara dos Deputados Texto aprovado é substitutivo do relator, Dorinaldo Malafaia A Comissão de Saúde aprovou projeto que insere na Lei Orgânica da Saúde exigências sobre publicidade das informações sobre a assistência farmacêutica para o acesso aos medicamentos de alto custo pelos cidadãos (PL 1613/22). O projeto do […]
Projeto torna obrigatória divulgar os direitos das gestantes no ambiente de trabalho – Notícias
04/04/2024 – 12:36 Mario Agra / Câmara dos Deputados Lêda Borges: medida deve incentivar gestantes a comparecerem aos exames O Projeto de Lei 3566/23 obriga o empregador a dar ampla publicidade sobre o direito da gestante de se ausentar do serviço para realizar exames durante o período gestacional. Em análise na Câmara dos Deputados, […]
Projeto torna obrigatória a referência a Santos Dumont nas falas de comissários de bordo ou pilotos – Notícias
26/03/2024 – 11:32 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Pedro Aihara acredita que homenagem vai fortalecer o orgulho nacional O Projeto de Lei 675/24 torna obrigatória a referência a Santos Dumont em falas dos comissários ou de comandantes de aeronaves em voos domésticos. Pelo texto, as falas devem conter, ao menos uma vez durante o voo, […]
Projeto torna obrigatória a contratação de 1/3 de mulheres em empresas de vigilância – Notícias
19/03/2024 – 09:57 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Ivoneide Caetano critica hierarquia de gênero no ramo de segurança O Projeto de Lei 492/24 determina que empresas de vigilância e de transporte de valores reservem pelo menos 1/3 de suas vagas de trabalho para mulheres. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que altera a Lei […]
Projeto torna obrigatória a acessibilidade a dados de antecedentes criminais de violência contra a mulher – Notícias
08/03/2024 – 13:06 Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Silvye Alves é a autora da proposta O Projeto de Lei 248/24 obriga os órgãos públicos a facilitarem o acesso para consulta – pelas entidades de defesa, assistência e proteção dos direitos da mulher – dos dados armazenados em seus sistemas relativos à violência doméstica e familiar, […]
Projeto torna obrigatória presença de intérprete de Libras na emergência de hospitais – Notícias
06/03/2024 – 15:28 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Raniery Paulino: intérprete é essencial para o atendimento de pacientes surdos O Projeto de Lei 342/24 obriga os hospitais de médio e grande porte a terem, em seus serviços de atendimento de urgência e emergência, pelo menos um intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) […]
Projeto torna obrigatória a oferta da disciplina de artes no currículo da educação básica – Notícias
29/02/2024 – 12:54 Cláudio Neves/Portos do Paraná Escolas deverão oferecer pelo menos duas aulas de artes por semana O Projeto de Lei 5983/23 torna obrigatória a oferta da disciplina de artes no currículo da educação básica. A proposta exige que as instituições de ensino forneçam acesso à ampla variedade de linguagens artísticas, como música, […]
