Sancionada lei que favorece réu em caso de empate e permite habeas corpus de ofício – Notícias
09/04/2024 – 10:51 Depositphotos Lei busca atender necessidade de observar princípio da presunção de inocência O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.836/24, que determina a proclamação imediata da decisão mais favorável ao réu no caso do julgamento acabar empatado nos tribunais. A medida vale mesmo que o julgamento tenha ocorrido […]
Câmara recebe ofício do STF sobre prisão do deputado Chiquinho Brazão – Notícias
25/03/2024 – 14:18 Mario Agra / Câmara dos Deputados O deputado Chiquinho Brazão A Câmara dos Deputados recebeu nesta segunda-feira (25) ofício do Supremo Tribunal Federal (STF) comunicando a prisão do deputado Chiquinho Brazão (RJ). O parlamentar foi preso no domingo por decisão do ministro do STF Alexandre Moraes. Nesta segunda-feira, o Plenário do […]
STF envia ofício sobre prisão de Chiquinho Brazão à Câmara
O Supremo Tribunal Federal enviou à Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira (25), o comunicado sobre a prisão do deputado federal Chiquinho Brazão, do Rio de Janeiro, um dos acusados de mandar matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes. O crime aconteceu em 2018, no Rio. O documento é assinado pelo ministro Alexandre […]
