Nova Lei Orgânica: SINDPESP apela a Tarcísio de Freitas para garantir direitos aos policiais civis aposentados
Governo do Estado de São Paulo O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) deve encaminhar à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) um projeto de lei complementar para regulamentar, no Estado, a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (Lei 14.735), sancionada em novembro de 2023. A proposta deve definir obrigações, prerrogativas e direitos da categoria, incluindo […]
Projeto cria Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – Notícias
26/01/2024 – 17:41 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Valmir Assunção, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 3904/23 institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO), com o objetivo de promover a transição agroecológica, a relação comercial de produtos sustentáveis e o desenvolvimento de sistemas agrícolas sustentáveis. Para implementação da política, […]
Entidades reagem a vetos em lei orgânica de polícias civis
Os vetos na Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada na quinta-feira (23) no Diário Oficial da União, provocaram a reação de diversas entidades de classe. O texto deixou de fora tópicos como indenizações e aposentadoria integral. Em nota conjunta, a Associação dos Delegados de Polícia […]
Senado aprova Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares
O Senado aprovou nesta terça-feira (7), em regime de urgência, o projeto que cria a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros dos estados, do Distrito Federal e dos Territórios, que unifica as regras para as categorias. O projeto segue para sanção presidencial. De iniciativa da Presidência da República, o projeto […]