Projeto delega à União e aos estados mapeamento de imóvel rural originário de terra pública – Notícias
![Projeto delega à União e aos estados mapeamento de imóvel rural originário de terra pública – Notícias](https://www.camara.leg.br/midias/image/2024/02/img20231129202322388-768x473.jpg)
14/02/2024 – 16:31 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Lucio Mosquini: “regularização fundiária não deve servir como entrave em desfavor de agricultores familiares” O Projeto de Lei 5861/23, em discussão na Câmara dos Deputados, delega à União e aos estados a responsabilidade de fazer o georreferenciamento de imóveis rurais originários de terra pública. O georreferenciamento é […]