Comissão aprova outorga provisória de táxi para cônjuge ou herdeiro de taxista falecido – Notícias
03/11/2025 – 16:21 Marina Ramos/Câmara dos Deputados Rodrigo Gambale, relator na comissão A Comissão de Viação e Transportes aprovou o Projeto de Lei 1906/25, que autoriza a transferência temporária da outorga do serviço de táxi para o cônjuge ou herdeiro legal em caso de falecimento do titular. A proposta, de autoria do deputado Romero […]