Projeto prevê padronização de outdoor eletrônico e painéis publicitários – Notícias
25/06/2024 – 12:49 Mario Agra / Câmara dos Deputados Hildo do Candango, o autor da proposta O Projeto de Lei 1042/24 prevê a padronização de outdoors eletrônicos e painéis publicitários de LED em vias públicas, a partir de regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O texto, do deputado Hildo do Candango (Republicanos-GO), está […]
Projeto prevê padronização dos dados sobre armas de fogo apreendidas – Notícias
15/03/2024 – 11:31 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Capitão Alden: falta de padronização dificulta combate ao crime O Projeto de Lei 638/24 obriga as secretarias de Segurança dos estados e do Distrito Federal a padronizarem os dados sobre as armas apreendidas. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, prevê que a coleta […]
