MP regulamenta adesão de estados a programa de pagamento de dívidas – Notícias
16/04/2025 – 07:44 A Medida Provisória 1295/25 regulamenta o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), criado pela Lei Complementar 212/25. Assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a MP foi publicada nesta terça-feira (15) no Diário Oficial da União (DOU). A MP trata da transferência de ativos dos […]
MP regulamenta adesão de estados ao programa de pagamento de dívidas — Senado Notícias
O governo federal publicou nesta terça-feira (15), no Diário Oficial da União (DOU), a Medida Provisória (MP) 1.295/2025. Assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a medida regulamenta o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), criado pela Lei Complementar 212, de 2025. A MP trata da transferência de […]
Projeto isenta eleitor nomeado mesário do pagamento de inscrição em concurso público – Notícias
03/04/2025 – 12:52 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados A deputada Carol Dartora é a autora da proposta O Projeto de Lei 376/25 isenta do pagamento de inscrição em concursos públicos os eleitores convocados e nomeados a prestar serviço à Justiça Eleitoral. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. O texto considera eleitor convocado e nomeado […]
Pagamento do IPTU e TCR em cota única com desconto vence na próxima segunda-feira
Prazo estendido Pagamento do IPTU e TCR em cota única com desconto vence na próxima segunda-feira 29/03/2025 | 11:00 | 47 Encerra na próxima segunda-feira (31) o prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Coleta de Resíduos (TCR), referentes ao exercício de 2025, em cota única com […]
Funjope realiza pagamento dos contemplados no edital Prêmio João Balula
A Prefeitura de João Pessoa, por meio de sua Fundação Cultural (Funjope), iniciou, nesta segunda-feira (24), o pagamento do Edital Prêmio João Balula, do Fundo Municipal de Cultura (FMC). Este edital tem um valor total de R$ 200 mil e até a próxima quarta-feira (26), os recursos estarão nas contas dos contemplados. “É uma felicidade […]
Projeto permite pagamento de indenização a agricultor sem o uso do Cadastro Ambiental Rural – Notícias
20/03/2025 – 16:45 Renato Araujo/Câmara dos Deputados Heitor Schuch, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 220/25 retira a obrigatoriedade do uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para identificar imóveis rurais que podem receber indenizações do do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). Em análise na Câmara dos Deputados, o projeto […]
Prefeitura de João Pessoa prorroga prazo para pagamento do IPTU e TCR com descontos em cota única
A Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria da Receita Municipal (Serem), prorrogou o prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Coleta de Resíduos (TCR), referentes ao exercício de 2025, em cota única com desconto de 15%. Agora, os contribuintes terão até o dia 31 de março […]
Projeto proíbe pagamento de benefícios assitenciais para estrangeiros – Notícias
14/03/2025 – 14:33 Mário Agra/Câmara dos Deputados Gilson Marques, o autor da proposta O Projeto de Lei 330/25 proíbe o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a pessoas com deficiência e idosos carentes, e do Bolsa Família a estrangeiros residentes no Brasil. A medida, que está em análise na Câmara dos Deputados, […]
Projeto proíbe pagamento de benefícios assistenciais para estrangeiros – Notícias
14/03/2025 – 14:33 Mário Agra/Câmara dos Deputados Gilson Marques, o autor da proposta O Projeto de Lei 330/25 proíbe o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a pessoas com deficiência e idosos carentes, e do Bolsa Família a estrangeiros residentes no Brasil. A medida, que está em análise na Câmara dos Deputados, […]
Termina hoje prazo para pagamento do IPTU e TCR com descontos em cota única
Desconto pode chegar a 20% Termina hoje prazo para pagamento do IPTU e TCR com descontos em cota única 14/03/2025 | 09:30 | 40 Termina nesta sexta-feira (14) o prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Coleta de Resíduos (TCR) de João Pessoa referentes ao exercício […]