Projeto prevê o parcelamento de multas de trânsito para pessoas com deficiência – Notícias
18/03/2024 – 09:53 Zeca Ribeiro Duda Ramos pretende facilitar o pagamento sem comprometer punição O Projeto de Lei 451/24 prevê o parcelamento de multas de trânsito para motoristas com deficiência. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que altera o Código de Trânsito Brasileiro. Segundo o texto, a possibilidade de parcelamento também se aplica […]
Proposta reduz para meio hectare a fração mínima de parcelamento de imóveis rurais – Notícias
16/02/2024 – 15:38 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Zé Trovão: avanços tecnológicos permitiram aumento da produtividade O Projeto de Lei 6088/23 altera a legislação fundiária para estabelecer em cinco mil metros quadrados (0,5 hectare) a fração mínima de parcelamento (FMP) do imóvel rural. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A FMP é […]
IPTU 2024: contribuintes podem optar por cota única ou parcelamento
Começo de ano é sempre assim: muitas contas para pagar. E uma delas é o IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano. Mas você sabe para onde vai esse dinheiro? O IPTU é uma obrigação fiscal que arrecada recursos para a gestão das cidades e a entrega de serviços públicos. Caso o IPTU não seja pago, […]
Comissão aprova permissão de parcelamento de férias de médico residente – Notícias
27/10/2023 – 13:31 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Luiz Lima recomendou a aprovação do projeto A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite ao médico residente dividir os 30 dias de férias anuais em períodos de dez dias, no mínimo. O Projeto de Lei 1732/22, da ex-deputada […]
