Projeto obriga banco a informar a família sobre saldo em conta de parente falecido – Notícias
23/02/2024 – 08:25 Paulo Sergio/Câmara dos Deputados Eduardo da Fonte: saldo desconhecido pode levar a perdas financeiras para as famílias O Projeto de Lei 112/24 obriga os bancos a informarem a família, nos casos de falecimento do titular, sobre a existência de saldo em contas inativas por mais de 12 meses. A notificação deverá […]
Projeto garante direito de cancelar ou remarcar passagens aéreas em caso de morte de parente próximo – Notícias
07/02/2024 – 14:23 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Deputado Abílio Brunini é o autor do projeto O Projeto de Lei 4346/23 proíbe companhias aéreas que operam no território nacional de cobrarem pelo cancelamento ou remarcação de passagens quando o cliente alegar o falecimento de parentes até o 3º grau. A determinação vale pelo período de […]
