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Lula sanciona lei que regulamenta emendas parlamentares sem vetos

Lula sanciona lei que regulamenta emendas parlamentares sem vetos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (26) a Lei Complementar 210/2024, que define novas regras para a execução de emendas parlamentares. O texto, aprovado pelo Congresso Nacional em 19 de novembro, responde a uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF) por mais transparência e rastreabilidade na destinação dos recursos. A […]

Câmara dos Deputados Aprova Urgência para Projeto que Define Regras de Emendas Parlamentares

Câmara dos Deputados Aprova Urgência para Projeto que Define Regras de Emendas Parlamentares

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) a urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 175/2024, que estabelece regras para a apresentação, aprovação e execução das emendas parlamentares. A urgência permite que o projeto vá direto para o plenário, sem passar pelas comissões. A proposta, apresentada pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) e […]

STF X Congresso: Flávio Dino mantém suspensão de emendas parlamentares

STF X Congresso: Flávio Dino mantém suspensão de emendas parlamentares

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da execução de emendas parlamentares vinculadas ao orçamento secreto, incluindo as emendas de relator e de comissão, por falta de transparência. A decisão foi anunciada após uma audiência realizada nesta quinta-feira (10), que contou com a presença de representantes do Executivo, Legislativo, do […]

STF anuncia acordo com Executivo e Legislativo para manutenção de Emendas Parlamentares com novos critérios de transparência

STF anuncia acordo com Executivo e Legislativo para manutenção de Emendas Parlamentares com novos critérios de transparência

(STF) Nesta terça-feira (20), o Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou um importante acordo entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário sobre a continuidade das emendas parlamentares. O consenso foi alcançado durante uma reunião crucial que contou com a presença de ministros do STF, os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, […]

Barroso convoca encontro com líderes dos Três Poderes para debater crise das Emendas Parlamentares

Barroso convoca encontro com líderes dos Três Poderes para debater crise das Emendas Parlamentares

A crise das emendas parlamentares pode tomar um novo rumo nesta terça-feira (20) com um “almoço institucional” convocado pelo ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). O encontro reunirá líderes dos Três Poderes para buscar um acordo após a suspensão das transferências impositivas decidida pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, e posteriormente […]

STF devolve a Lula o poder de decidir pra quem vai as emendas parlamentares e fortalece controle do Executivo

STF devolve a Lula o poder de decidir pra quem vai as emendas parlamentares e fortalece controle do Executivo

IGO ESTRELA/Metropoles O “plenário virtual” do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão monocrática do ministro Flávio Dino, ex-ministro da Justiça, que restabelece o poder discricionário do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para liberar ou bloquear emendas parlamentares. Com essa decisão, Lula poderá, assim como em seus primeiros governos, controlar a liberação de […]

STF mantém suspensão das emendas parlamentares e acirra crise com Congresso

STF mantém suspensão das emendas parlamentares e acirra crise com Congresso

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta sexta-feira (16/8), em sessão no Plenário Virtual, manter a suspensão do pagamento das emendas parlamentares, incluindo as “emendas Pix”. A decisão foi tomada no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7697, cujo relator é o ministro Flávio Dino. O relator foi o primeiro […]