Redução de prazos para exame de patentes passa na CAE — Senado Notícias
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (17) proposta que reduz os prazos para o exame de patentes e altera regras de gestão do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Em relação à análise dos pedidos de registro, o PL 4.972/2019 altera pontos centrais do procedimento atualmente adotado pelo INPI, órgão responsável pela […]
Acordo entre Mercosul e União Europeia contém regras sobre minerais, patentes e setor automotivo – Notícias
25/02/2026 – 21:40 Aprovado pela Câmara dos Deputados, o acordo comercial provisório entre Mercosul e União Europeia (ITA, na sigla em inglês) mantém o direito de o Brasil aplicar imposto de exportação de minerais se a alíquota for menor para esse bloco parceiro. Assim, por exemplo, caso o imposto de exportação seja aplicado sobre […]