Projeto cria estatuto para guardas civis patrimoniais municipais – Notícias
20/03/2024 – 09:54 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Sargento Portugal pretende padronizar atividades que são complementares O Projeto de Lei 502/24 institui o Estatuto Geral das Guardas Civis Patrimoniais Municipais, órgão municipal que faz a segurança de instalações públicas da cidade, como prédios de repartições, praças, hospitais e museus. A proposta está em […]
Projeto prevê dedução no IR de doações a fundos patrimoniais – Notícias
22/02/2024 – 09:42 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Luísa Canziani quer gerar receita contínua para financiar instituições O Projeto de Lei 6185/23 permite a dedução no Imposto de Renda (IR) dos valores doados a fundos patrimoniais por pessoas e empresas. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera pontos da legislação tributária. […]