Formulário para senhorios pedirem compensação disponível no dia 1 de julho – Sociedade
O formulário para os senhorios acederem à compensação do Estado pelas rendas antigas vai ficar disponível no portal da habitação na segunda-feira, segundo o Ministério das Infraestruturas e Habitação. A data foi avançada pelo Ministério das Infraestruturas e Habitação em resposta a questões da Lusa e está já visível no referido portal. “O IHRU (Instituto […]
STJ amplia prazo para vítimas de abuso sexual pedirem indenização
As vítimas de abuso sexual na infância e adolescência podem agora pedir indenização para reparação por danos psicológicos, a partir do momento em que alcançam a consciência das consequências. O prazo anterior, de três anos após a vítima completar 18 anos, foi alterado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A questão foi decidida no caso de uma mulher que […]
