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Convocada sessão do Congresso para análise do veto à redução das penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro – Notícias

Convocada sessão do Congresso para análise do veto à redução das penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro – Notícias

09/04/2026 – 18:14   Waldemir Barreto/Agência Senado Presidente do Congresso, Davi Alcolumbre O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, convocou para 30 de abril sessão do Congresso Nacional para análise do veto integral (VET 3/26) ao projeto da dosimetria (PL 2162/23), que trata da redução das penas dos condenados por envolvimento nos atos do 8 […]

Projeto prevê registro automático para fertilizantes certificados pelos BRICS – Notícias

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03/02/2026 – 12:37   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Max Lemos: medida geraria benefício direto para a população com a redução de preços O Projeto de Lei 823/25 prevê concessão automática de registro para fertilizantes e outros insumos agrícolas que já possuam certificação emitida pelas autoridades competentes dos países integrantes do BRICS. O texto […]