Câmara aprova projeto que facilita pedido de indenização contra condenados por crimes do Código Penal; acompanhe – Notícias
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02/07/2024 – 19:05 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Sóstenes Cavalcante preside a sessão do Plenário A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) projeto de lei que dispensa novas provas para a fixação de indenização por dano moral contra condenado por crimes do Código Penal. A proposta será enviada ao Senado. O texto aprovado é […]
Câmara aprova projeto que facilita pedido de indenização contra condenados por crimes do Código Penal – Notícias
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02/07/2024 – 19:05 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputado Josenildo, autor do projeto de lei A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) projeto de lei que dispensa novas provas para a fixação de indenização por dano moral contra condenado por crimes do Código Penal. A proposta será enviada ao Senado. O texto aprovado é […]
Primeiro-ministro diz que Governo está disponível para ponderar alterações na justiça penal – Política
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O primeiro-ministro afirmou esta quarta-feira que o Governo está disponível para ponderar, com contributos da Assembleia da República, alterações no domínio da justiça penal, aludindo a áreas como o combate à violação do segredo de justiça ou escutas telefónicas. No debate quinzenal com o primeiro-ministro, o líder parlamentar do PSD Hugo Soares afirmou que a […]
Concurso para a polícia penal deverá ofertar cerca de 500 vagas, prevê secretário
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Cerca de 500 vagas serão oferecidas para o concurso da Polícia Penal anunciado esta semana pelo governador João Azevêdo. A informação é do secretário da Administração Penitenciária, João Alves. João Alves disse ainda adianto que em breve será iniciado o processo de elaboração do edital e logo, logo será divulgar o número exato de vagas […]
João Azevêdo anuncia mais um concurso público para a Polícia Penal
![João Azevêdo anuncia mais um concurso público para a Polícia Penal](https://blogdojoacil.com.br/wp-content/uploads/2024/04/joao-azevedo-anuncia-mais-um-concurso-publico-para-a-policia-penal.jpg)
O governador João Azevêdo anunciou, nesta segunda-feira (15), no programa semanal Conversa com o Governador, transmitido em cadeia estadual pela Rádio Tabajara, mais um concurso público para a Polícia Penal. “Nós autorizamos a Secretaria da Administração a iniciar a preparação do edital do concurso público da Polícia Penal ainda este ano. O número de vagas […]
Projeto inclui no Código Penal o crime de roubar medicamento de alto custo do SUS para vender – Notícias
![Projeto inclui no Código Penal o crime de roubar medicamento de alto custo do SUS para vender – Notícias](https://www.camara.leg.br/midias/image/2024/04/img20240320190853413-768x473.jpg)
02/04/2024 – 09:10 Mario Agra / Câmara dos Deputados Kim Kataguiri acredita que servidores públicos atuam para facilitar crime O Projeto de Lei 696/24 tipifica no Código Penal o crime de comércio ilegal de medicamentos de alto custo retirados da rede pública de saúde. A proposta, do deputado Kim Kataguiri (União-SP), está em análise na […]
Projeto amplia lista de profissionais que podem dirigir estabelecimento penal – Notícias
![Projeto amplia lista de profissionais que podem dirigir estabelecimento penal – Notícias](https://www.camara.leg.br/midias/image/2024/03/img20240228125314605-1-768x473.jpg)
22/03/2024 – 17:13 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Sargento Portugal: poucas possibilidades privam ótimos profissionais de progredirem na carreira O Projeto de Lei 503/24 amplia a lista de profissionais que podem ocupar o cargo de diretor de estabelecimento penal. Atualmente, a lei exige que o cargo seja ocupádo por portador de diploma de […]
Projeto acaba com destinação de prestação pecuniária a entidades públicas na esfera penal – Notícias
![Projeto acaba com destinação de prestação pecuniária a entidades públicas na esfera penal – Notícias](https://www.camara.leg.br/midias/image/2024/02/img20231205154941256-1-768x473.jpg)
29/02/2024 – 15:40 Renato Araujo/Câmara dos Deputados Kim Kataguiri quer evitar que pagamento financie militância política O Projeto de Lei 3779/23 acaba com a possibilidade do investigado em ação penal destinar prestação pecuniária a entidades públicas ou de interesse social. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, altera o Código de Processo Penal […]
Câmara aprova projeto que extingue multa ao advogado que abandona processo penal – Notícias
![Homenagem aos Duzentos Anos da Assembleia Constituinte de 1823. Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS-MG)](https://dnoticias.com.br/wp-content/uploads/2023/11/Camara-aprova-projeto-que-extingue-multa-ao-advogado-que-abandona.jpg)
07/11/2023 – 20:57 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Lafayette de Andrada, relator do projeto A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) projeto de lei que determina o fim da multa aplicada pela Justiça ao advogado que abandona processo penal. Devido às mudanças, o Projeto de Lei 4727/20, do Senado Federal, volta àquela Casa para […]
Cláudio Castro propõe no Senado endurecimento da legislação penal
![Cláudio Castro propõe no Senado endurecimento da legislação penal](https://dnoticias.com.br/wp-content/uploads/2023/10/Claudio-Castro-propoe-no-Senado-endurecimento-da-legislacao-penal-1024x512.jpg)
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, reuniu-se nesta quarta-feira (25), em Brasília, com autoridades federais para tratar de medidas para conter a violência no estado. Em encontro com o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, Castro pediu reforço para a segurança na Baía da Guanabara, em portos, aeroportos e em estradas federais para […]