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Projeto permite negociação de dívida tributária de microempreendedor individual – Notícias

Projeto permite negociação de dívida tributária de microempreendedor individual – Notícias

27/02/2025 – 10:20   Mario Agra / Câmara dos Deputados Deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE) O Projeto de Lei Complementar (PLP) 131/24, em análise na Câmara dos Deputados, institui uma política de negociação de dívidas tributárias dos microempreendedores individuais (MEIs) com a Receita Federal, e as fazendas estaduais e municipais. A Política de Negociação e Parcelamento […]

Projeto permite registro de protesto contra venda de imóvel de família – Notícias

Projeto permite registro de protesto contra venda de imóvel de família – Notícias

14/02/2025 – 19:09   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Jonas Donizette, autor da proposta O Projeto de Lei 2722/24 permite o registro de protesto contra a alienação de imóvel classificado como bem de família. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei 8.009/90. A lei estabelece que o imóvel residencial familiar não responde […]

Governo Lula Permite ATUAÇÃO DE GRUPO BILIONÁRIO EM TERAS INDIGENAS, SEM LICITAÇÃO

Governo Lula Permite ATUAÇÃO DE GRUPO BILIONÁRIO EM TERAS INDIGENAS, SEM LICITAÇÃO

Um memorando de entrendimento firmado entre o ministério dos povos indigenas e Ambipar multinacional está no centro de uma polêmica devido à ausência de licitaça e consulta pública. O acorde, que concede à empresa a gestão de serviçoos ambientais em terras indigenas que somam cerca de 1 milhão de quilômetros quadrados, foi assinado durante de […]

Gilmar Mendes chama de “extravagante” e “vexame” PEC que permite ao Congresso anular decisões do STF

Gilmar Mendes chama de “extravagante” e “vexame” PEC que permite ao Congresso anular decisões do STF

Reprodução Youtube O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou duramente nesta segunda-feira (14) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite ao Congresso sustar decisões da Corte. Em entrevista à CNN, Mendes classificou a proposta como “extravagante” e “um vexame” para a democracia brasileira. “Não acredito que essa proposta passe pela […]

Decisão judicial permite cães de apoio emocional em voos na cabine

Decisão judicial permite cães de apoio emocional em voos na cabine

A partir de agora, é possível solicitar às companhias aéreas que cães de apoio emocional voem na cabine de passageiros dos aviões.  Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou, nessa terça-feira, que uma companhia aérea autorize o embarque do cão junto com a tutora do pet. O animal é considerado […]

Projeto português permite identificar discurso de ódio online de modo automático – Sociedade

Projeto português permite identificar discurso de ódio online de modo automático – Sociedade

O aumento do discurso de ódio ‘online’ em Portugal levou investigadores académicos a criarem um modelo de identificação automática deste tipo de registos, com recurso a inteligência artificial. Na apresentação das conclusões do projeto ‘Knowhate’, a coordenadora, Rita Guerra, explicou que o aumento do discurso de ódio ‘online’ tem-se acentuado e verificam-se cada vez mais casos […]

China permite à guarda costeira deter estrangeiros em águas disputadas – Mundo

China permite à guarda costeira deter estrangeiros em águas disputadas – Mundo

A China revelou este sábado um conjunto de regras que permitem à guarda costeira deter estrangeiros, sem julgamento, durante um período máximo de 60 dias, em águas disputadas no mar do Sul da China. Pequim alega razões históricas para reivindicar a soberania sobre a quase totalidade do mar do Sul da China, algo que entra […]