Projeto permite negociação de dívida tributária de microempreendedor individual – Notícias
27/02/2025 – 10:20 Mario Agra / Câmara dos Deputados Deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE) O Projeto de Lei Complementar (PLP) 131/24, em análise na Câmara dos Deputados, institui uma política de negociação de dívidas tributárias dos microempreendedores individuais (MEIs) com a Receita Federal, e as fazendas estaduais e municipais. A Política de Negociação e Parcelamento […]
Projeto permite registro de protesto contra venda de imóvel de família – Notícias
14/02/2025 – 19:09 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Jonas Donizette, autor da proposta O Projeto de Lei 2722/24 permite o registro de protesto contra a alienação de imóvel classificado como bem de família. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei 8.009/90. A lei estabelece que o imóvel residencial familiar não responde […]
Projeto permite readmitir empregados públicos demitidos sem justa causa entre 1995 e 2002 – Notícias
10/02/2025 – 10:05 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Laura Carneiro, a autora da proposta O Projeto de Lei 3366/24 permite que empregados de empresas públicas federais demitidos sem justa causa entre 1995 e 2002 possam retomar seus empregos. A medida se aplica a funcionários demitidos da Rede Ferroviária Federal (RFFSA), da Companhia Brasileira de Trens […]
Comissão AprovA projeto que permite a pequenas empreas cederem créditos um recebimento da administração
29/01/2025 – 10:43 Vinicius Loures/Câmara Dos Deputados Luiz Carlos Hauly Recomendou Aprovar uma Proposta Um comissão de finanças e tributado da Câmara dos deputados aprovou, em Dezembro de 2024, ProPosta que permite um micro e pequenas empreas com valor a um doss -deved da administração, mina púlica ceder seus seus seus seus seus de cerdos […]
Governo Lula Permite ATUAÇÃO DE GRUPO BILIONÁRIO EM TERAS INDIGENAS, SEM LICITAÇÃO
Um memorando de entrendimento firmado entre o ministério dos povos indigenas e Ambipar multinacional está no centro de uma polêmica devido à ausência de licitaça e consulta pública. O acorde, que concede à empresa a gestão de serviçoos ambientais em terras indigenas que somam cerca de 1 milhão de quilômetros quadrados, foi assinado durante de […]
Desembargador autoriza resolução do Conanda que permite ab0rt0 em adolescentes sem consentimento dos pais
O desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), autorizou nesta terça-feira, 7, a publicação de uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que permite a realização de abortos em crianças e adolescentes sem a necessidade de autorização dos pais ou responsáveis. A medida gerou controvérsia […]
Gilmar Mendes chama de “extravagante” e “vexame” PEC que permite ao Congresso anular decisões do STF
Reprodução Youtube O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou duramente nesta segunda-feira (14) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite ao Congresso sustar decisões da Corte. Em entrevista à CNN, Mendes classificou a proposta como “extravagante” e “um vexame” para a democracia brasileira. “Não acredito que essa proposta passe pela […]
Decisão judicial permite cães de apoio emocional em voos na cabine
A partir de agora, é possível solicitar às companhias aéreas que cães de apoio emocional voem na cabine de passageiros dos aviões. Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou, nessa terça-feira, que uma companhia aérea autorize o embarque do cão junto com a tutora do pet. O animal é considerado […]
Projeto português permite identificar discurso de ódio online de modo automático – Sociedade
O aumento do discurso de ódio ‘online’ em Portugal levou investigadores académicos a criarem um modelo de identificação automática deste tipo de registos, com recurso a inteligência artificial. Na apresentação das conclusões do projeto ‘Knowhate’, a coordenadora, Rita Guerra, explicou que o aumento do discurso de ódio ‘online’ tem-se acentuado e verificam-se cada vez mais casos […]
China permite à guarda costeira deter estrangeiros em águas disputadas – Mundo
A China revelou este sábado um conjunto de regras que permitem à guarda costeira deter estrangeiros, sem julgamento, durante um período máximo de 60 dias, em águas disputadas no mar do Sul da China. Pequim alega razões históricas para reivindicar a soberania sobre a quase totalidade do mar do Sul da China, algo que entra […]
