Comissão aprova proposta que permite confisco de dinheiro do crime incorporado a empresas – Notícias
04/11/2025 – 17:11 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Deputado Delegado Ramagem, relator do projeto de lei A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1323/25 que amplia as regras de confisco de bens utilizados por organizações criminosas e milícias. Pelo texto, todos os instrumentos usados na prática […]
Câmara aprova projeto que permite ao governo ampliar gastos com defesa nacional em até R$ 3 bilhões – Notícias
03/11/2025 – 22:30 • Atualizado em 03/11/2025 – 22:40 Bruno Spada/Câmara dos Deputados General Pazuello, relator da proposta A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei complementar (PLP) que permite à União excluir até R$ 3 bilhões da meta de resultado primário e do limite de despesas do Poder Executivo em 2025 se […]
CSP vota projeto que permite a estados legislarem sobre matéria penal — Senado Notícias
A Comissão de Segurança Pública (CSP) pode votar nesta terça-feira (4), a partir de 12h, projeto que autoriza os estados a legislarem sobre matéria de direito penal, incluindo o processo e a execução das penas. O texto, que dá autonomia para os estados definirem a dosimetria das penas, tem voto favorável do relator, senador Carlos Portinho […]
Comissão aprova projeto que permite a ex-cônjuges manter plano de saúde após separação – Notícias
30/10/2025 – 16:59 Pablo Valadares / Câmara dos Deputados Deputado Ricardo Abrão, relator A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 975/25, que garante a ex-cônjuges ou ex-companheiros o direito de manter o plano de saúde após o divórcio ou dissolução da união estável. A nova regra vale se […]
Projeto que permite atualização do valor de bens no IR volta ao Senado — Senado Notícias
O Senado voltará a analisar o projeto de lei que permite a atualização do valor e a regularização de veículos, imóveis, valores, títulos e ações no Imposto de Renda, caso sejam lícitos e não tenham sido declarados. O PL 458/2021, do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), foi aprovado na quarta-feira (29) pela Câmara, com a inclusão […]
Câmara aprova proposta que permite acumular cargo de professor no serviço público; acompanhe – Notícias
30/10/2025 – 13:06 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Deputados reunidos nessa quarta A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 169/19, que autoriza a acumulação remunerada, no serviço público, de um cargo de professor com outro de qualquer natureza. A Constituição brasileira proíbe servidores de acumularem […]
Câmara aprova proposta que permite acumular cargo de professor no serviço público – Notícias
30/10/2025 – 13:06 • Atualizado em 30/10/2025 – 13:38 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Deputados reunidos nessa quarta A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 169/19, que autoriza a acumulação remunerada, no serviço público, de um cargo de professor com outro de qualquer natureza. […]
Câmara aprova projeto que permite atualização do valor de bens no Imposto de Renda – Notícias
29/10/2025 – 21:14 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Juscelino Filho, relator do projeto de lei A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto de lei que permite a atualização do valor de veículos e imóveis no Imposto de Renda e sua regularização, se lícitos e não declarados. O projeto teve origem no Senado e […]
Aprovado texto-base de projeto que permite atualização do valor de bens no Imposto de Renda; acompanhe – Notícias
29/10/2025 – 19:58 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Juscelino Filho, relator do projeto de lei A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de lei que permite a atualização do valor de veículos e imóveis, sua regularização se lícitos e não declarados no Imposto de Renda. O projeto também incorpora trechos da Medida Provisória […]
CSP vota projeto que permite a empresas gerenciar o trabalho de detentos — Senado Notícias
A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado se reúne na terça-feira (28), às 11h, para votar uma pauta com cinco projetos de lei. Um deles é o PL 352/2024, que permite que entidades privadas gerenciem o trabalho dos detentos. Outro item da pauta é o PL 5.181/2020, que garante tratamento ao preso dependente de drogas. O PL 352/2024 […]