Projeto altera a LGPDP para permitir revisão do acesso a dados pessoais na maioridade – Notícias
17/03/2025 – 19:03 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Luisa Canziani, autora da proposta O Projeto de Lei 201/25 assegura ao adolescente que completa 18 anos de idade o direito de solicitar alterações em registros digitais de seus dados pessoais mantidos por governos e empresas. O texto altera a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais […]
Conanda propõe afastamento de médicos que recusarem realizar ab0rto com base em convicções pessoais
O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) pretende implementar uma regra que pode afastar e denunciar médicos e outros profissionais de saúde que, baseados em convicções pessoais, se recusam a realizar abortos em menores vítimas de estupro. A proposta integra uma minuta de resolução que visa regulamentar o atendimento a crianças […]
Título: ANPD Abre Inquérito Contra TikTok por Possíveis Violações à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Reprodução A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) anunciou nesta segunda-feira (4) a abertura de um inquérito para investigar o TikTok por possíveis irregularidades no tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes no Brasil. O órgão, vinculado ao governo federal, expressou preocupações sobre o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais […]
ANPD Abre Inquérito Contra TikTok por Possíveis Violações à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Reprodução A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) anunciou nesta segunda-feira (4) a abertura de um inquérito para investigar o TikTok por possíveis irregularidades no tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes no Brasil. O órgão, vinculado ao governo federal, expressou preocupações sobre o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais […]
Agevisa proíbe chefes de cozinha de usar barbas e adereços pessoais durante o trabalho; confira
Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), desta sexta-feira (05), uma nota técnica da Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa), em que proíbe o uso de barba e de adereços pessoais por chefes de cozinha durante as atividades profissionais na Paraíba. De acordo com o órgão, as mudanças visam melhorar as condições higiênico-sanitárias durante […]
Farmácias do Rio só dão descontos para quem entrega dados pessoais
Grandes redes de farmácias no país continuam condicionando desconto em compras à entrega de dados pessoais. No Rio de Janeiro o Ministério Público do Estado instaurou Inquérito Civil para apurar possível violação à privacidade e à proteção dos dados pessoais por parte de duas redes de drogarias. De acordo com denúncia recebida na Ouvidoria do […]
Operação investiga suspeitos de vender dados pessoais
A Polícia Federal deflagrou a operação I-Fraude para combater uma quadrilha que vendia dados e informações pessoais de milhares de pessoas cadastradas em banco de dados de sistemas federais. Foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Pernambuco, Rondônia, Minas Gerais e Alagoas. E três mandados de prisão em São Paulo […]
