PGR contesta decisão de Gilmar Mendes que anulou condenação de José Dirceu
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao Supremo Tribunal Federal a suspensão da liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, que anulou, em 28 de outubro, as condenações de José Dirceu no contexto da Operação Lava Jato. Segundo Gonet, a decisão de Mendes fez uma conexão “inexistente” entre os casos do ex-ministro e do presidente […]
PGR estuda recurso contra decisão de Gilmar Mendes que anulou condenações de José Dirceu na Lava Jato
O Globo A Procuradoria-Geral da República (PGR) analisa a possibilidade de recorrer da decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que na última segunda-feira (30) anulou duas condenações impostas pela Lava Jato ao ex-ministro José Dirceu, do PT. A decisão de Gilmar, fundamentada na parcialidade atribuída ao ex-juiz Sergio Moro, deverá ser […]
PGR indica Janones por peculato e propõe acordo para evitar processo
Reprodução Redes Sociais A Procuradoria-Geral da República (PGR) encontrou indícios de peculato envolvendo o deputado André Janones (Avante-MG) e dois de seus assessores, Mário Celestino da Silva Junior e Alisson Alves Camargo. A conclusão veio após a investigação conduzida pela Polícia Federal (PF) sobre um esquema de “rachadinha” no gabinete do deputado. Em vez de […]
PGR pede arquivamento de investigação contra ONG Transparência Internacional no STF
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou pelo arquivamento da investigação contra a ONG Transparência Internacional, acusada de suposta apropriação indevida de recursos públicos provenientes de acordos de leniência da Operação Lava Jato. O procurador-geral Paulo Gonet declarou que não há elementos suficientes para justificar a continuidade do processo no Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, […]
Fux atende pedido da PGR e envia análise de dados bancários de André Janones no caso de rachadinha
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, determinou o envio à Procuradoria-Geral da República (PGR) dos dados bancários e fiscais do deputado André Janones, analisados pela Polícia Federal (PF). A decisão atende a um pedido do vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, no âmbito do inquérito que investiga suposta prática de rachadinha no […]
PGR defende retorno do X ao Brasil após pagamento de multas; decisão final será de Alexandre de Moraes
A Procuradoria-Geral da República (PGR) comunicou nesta terça-feira, 8, ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que apoia o retorno da plataforma X (antigo Twitter) às atividades no Brasil. Em parecer enviado ao STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumenta que, com o pagamento das multas, não há mais justificativa para […]
PGR recorre ao STF contra decisão de Toffoli que anulou processos de Raul Schmidt na Lava Jato
Foto: José Cruz/Agência Brasil A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a decisão do ministro Dias Toffoli, que anulou todos os processos e investigações envolvendo o empresário Raul Schmidt Felippe Júnior, no âmbito da Operação Lava Jato. O procurador-geral Paulo Gonet solicitou que Toffoli reavalie sua decisão ou encaminhe […]
PGR defende rejeição de ações que contestam decisão de Moraes contra X/Twitter no Brasil
Segundo o jornal O Globo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favorável à rejeição das ações que contestam a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que bloqueou a rede social X (antigo Twitter) no Brasil. O parecer foi assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e abrange dois pedidos: um […]
Alexandre de Moraes decretou nova prisão preventiva para Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio, contrariando a PGR
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, emitiu uma nova ordem de prisão preventiva contra Oswaldo Eustáquio e Allan dos Santos, no último dia 14. A decisão contrariou a posição da Procuradoria-Geral da República (PGR), que argumentou que não há novas atividades ilícitas que justifiquem a prisão. Ambos os militantes já estavam […]
PGR aguarda decisão do STF sobre foro privilegiado de Bolsonaro em denúncias
O Globo O procurador-geral da República, Paulo Gonet, não deve tomar uma decisão sobre eventuais denúncias contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em dois processos até que o STF (Supremo Tribunal Federal) conclua o julgamento sobre o alcance do foro privilegiado. Essa análise trata da manutenção do foro em crimes cometidos durante o exercício do […]
