STJ mantém incidência de PIS/Cofins sobre Selic na restituição de créditos tributários
Foto: Agência Brasil A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, manter a incidência de PIS/Cofins sobre a taxa Selic aplicada na restituição ou compensação de créditos tributários. O colegiado entendeu que esses valores caracterizam receita bruta e, portanto, devem ser tributados. Essa decisão favorece a Fazenda e frustra a expectativa […]
Haddad diz que governo não tem plano B para MP do Pis/Cofins
Depois da devolução de trechos da medida provisória do Pis/Cofins, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi claro: o governo não tem plano B para a proposta e vai conversar com líderes e colocar técnicos da Receita Federal à disposição para buscar um caminho alternativo. Uma das preocupações, segundo Haddad, é com relação à fraude […]
Pacheco devolve Medida Provisória que altera regras do PIS/Cofins
O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, devolveu ao governo federal a medida provisória que fazia alterações nas regras do PIS/ COFINS. Ela restringia compensações de créditos desses tributos para pagar outros impostos. E acabava ainda com exceções pra determinados setores que, segundo o governo, permitiam abusos no pagamento das compensações. A medida já […]
PP entra com ação no STF contra medida provisória de dedução de PIS/Cofins do Governo Lula
O Partido Progressista (PP), liderado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida provisória do governo que altera as regras de dedução do tributo PIS/Cofins para empresas. A medida, apresentada pelo governo Lula, busca compensar a perda de arrecadação decorrente da desoneração da folha […]
Haddad: resistência à MP que limita uso do PIS/Cofins deve diminuir
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acredita que a resistência do Congresso à medida que restringe o uso de créditos tributários do PIS/Cofins vai diminuir. A declaração foi dada nesta sexta-feira (7) em São Paulo. A medida provisória editada pelo governo federal, nesta semana, já está valendo, mas precisa ser analisa pelos parlamentares em 60 dias. […]
