Guarda compartilhada de pets segue para o Plenário — Senado Notícias
Casais responsáveis por animal de estimação que se separarem poderão ter a guarda compartilhada do pet regulamentada em lei, conforme projeto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (18). O PL 941/2024 prevê que, se o casal não chegar a um acordo sobre a guarda do animal, caberá ao juiz definir um […]
Plenário pode votar projetos sobre violência contra a mulher e proteção de direitos – Notícias
11/03/2026 – 08:19 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Plenário da Câmara durante sessão deliberativa O Plenário da Câmara dos Deputados segue, nesta quarta-feira (11), com a análise de projetos de lei que tratam da segurança, da saúde materna e da participação política das mulheres. Alguns projetos ainda dependem da aprovação do regime de urgência para […]
Política de governança da administração pública federal vai a Plenário — Senado Notícias
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (4) um projeto de lei que cria a política de governança da administração pública federal. Além do Poder Executivo, a matéria aplica-se ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunal de Contas da União, Ministério Público da União e à Defensoria Pública da União. O PL 3.995/2024, do […]
Plenário confirma acordo para conferência sobre espécies migratórias — Senado Notícias
O Senado ratificou nesta terça-feira (3) o acordo para a realização no Brasil da 15ª Conferência das Partes da Convenção sobre Espécies Migratórias (COP15). Esse acordo foi assinado em Nairóbi, no Quênia, em 21 de dezembro de 2025. Aprovado em Plenário, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 50/2026 segue para promulgação. O evento é uma […]
Motta afirma que proposta que estabelece o fim da jornada 6×1 pode ser votada em maio no Plenário – Notícias
26/02/2026 – 10:53 Acervo Camara dos Deputados Motta reforçou que é importante o diálogo amplo com todos os setores O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a proposta de emenda à Constituição que estabelece o fim da jornada de trabalho 6×1 poderá ser votada no Plenário em maio. Segundo o presidente, a […]
Chefia da Embaixada do Brasil na Austrália será votada em Plenário — Senado Notícias
Com 12 votos favoráveis e nenhum contrário, a Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou nesta quarta-feira (25) o nome do diplomata Alexandre Peña Ghisleni para exercer o cargo de embaixador do Brasil em Camberra, na Austrália. A indicação (MSF 3/2026) temcomo relator o senador Laércio Oliveira (PP-SE) e segue agora para votação em Plenário. O texto […]
Acordo Mercosul-União Europeia segue para o Plenário da Câmara – Notícias
24/02/2026 – 12:56 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Arlindo Chinaglia: acordo abre nova etapa de cooperação econômica A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) aprovou nesta terça-feira (24) o Projeto de Decreto Legislativo 41/26, que contém o acordo do Mercosul com a União Europeia, assinado em janeiro após mais de 25 anos […]
Projeto de gestão compartilhada de transporte urbano de passageiros pode ser analisada pelo Plenário da Câmara – Notícias
23/02/2026 – 13:28 Depositphotos Integração operacional e tarifária visa aumentar oferta e melhorar a qualidade do serviço O Projeto de Lei 3278/21, que cria uma rede única e integrada de transporte público coletivo – envolvendo União, estados e municípios – está pronto para ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados. No início deste […]
Plenário analisa nesta quarta política de proteção a animais resgatados — Senado Notícias
O Plenário deve votar na quarta-feira (25), a partir das 14h, quatro propostas que tratam de proteção de animais em desastres, cooperação internacional, defesa e turismo. O Projeto de Lei (PL) 2.950/2019 cria a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (Amar). A proposta estabelece regras para resgate, acolhimento e destinação de animais afetados por emergências e desastres e altera leis […]
Plenário vota na terça PEC que garante locais de descanso para motoristas — Senado Notícias
O Plenário do Senado analisa nesta terça-feira (24), a partir das 14h, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que assegura pontos de parada e descanso para motoristas profissionais em intervalos regulares nas rodovias. De acordo com a PEC 22/2025, até que seja editada lei regulamentar, o motorista não poderá ser penalizado se descumprir os […]