Deputados podem votar proposta que reajusta multa por adulteração de combustíveis – Notícias
11/02/2026 – 08:46 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados A pauta de votações desta quarta tem 5 itens O Plenário da Câmara os Deputados reúne-se nesta quarta-feira (11), a partir das 13h55, e pode analisar, entre outros itens, o Projeto de Lei 399/25, que altera a legislação sobre qualidade de combustíveis no país para reforçar a […]
CadÚnico: municípios podem dispensar visita domiciliar para famílias unipessoais em áreas de risco
A Instrução Normativa nº 20 do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) flexibiliza a atualização ou inclusão de famílias unipessoais no Cadastro Único. A iniciativa busca assegurar que as medidas sejam realizadas de forma segura e adequada às realidades locais. Pela nova regra, a atualização ou inclusão no CadÚnico poderão ocorrer sem a visita obrigatória ao […]
Fim da escala 6×1 e redução da jornada podem ser votados pelo Senado — Senado Notícias
Na volta dos trabalhos legislativos, os senadores podem votar no Plenário a PEC 148/2025, que reduz a jornada de trabalho semanal máxima e acaba com a escala de trabalho 6×1. O texto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em dezembro do ano passado estabelece a redução gradativa da jornada até chegar a 36 […]
PECs do mandato de 5 anos e do fim da escala 6×1 podem ir a Plenário — Senado Notícias
A redução da jornada de trabalho semanal para 36 horas, com garantia de dois dias de descanso remunerado, é uma das 19 propostas de emenda à Constituição (PECs) prontas para deliberação no Senado. Os parlamentares também poderão analisar em Plenário, entre outras propostas, a que acaba com a reeleição de presidente, governadores e prefeitos para […]
Plantação perto de rodovias, turismo receptivo e Sudene podem entrar na pauta — Senado Notícias
Na retomada dos trabalhos legislativos, em fevereiro, o Plenário do Senado pode votar projeto que autoriza atividades agrícolas ao longo de rodovias. O Projeto de Lei (PL) 1.533/2023 é um dos cinco relacionados à infraestrutura e desenvolvimento regional prontos para votação. A proposta, do deputado Misael Varella (PSD-MG), permite que o Poder Executivo conceda o […]
Brasil Antenado: famílias do Maranhão podem solicitar instalação gratuita de kit parabólica
As famílias do Maranhão, inscritas no CadÚnico, moradoras de regiões onde o sinal da TV aberta é insuficiente ou inexistente, podem agendar a instalação gratuita do kit da nova parabólica digital até o dia 13 de março de 2026. Todo o processo é gratuito, incluindo fornecimento dos aparelhos. O único pré-requisito é ter uma televisão, […]
AGORA É LEI! Estabelecimentos não podem mais proibir entrada de consumidores com alimentos e bebidas
Notícias Facebook Twitter Imprimir Publicado em 11 de novembro de 2025 às 11:29 O Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (11) trouxe a publicação de duas novas leis sancionadas pelo Governo da Paraíba, ambas com foco na valorização dos cidadãos e na garantia de direitos. A primeira norma, proposta pelo deputado Dr. Taciano Diniz, […]
Deputados podem votar projeto contra mineração ilegal em terras indígenas; ouça – Notícias
04/11/2025 – 12:45 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Faleiro é autor do projeto que amplia punições para mineração em terras indígenas A uma semana da abertura oficial da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP30, os deputados podem votar projetos prioritários na agenda climática. Entre eles, o que amplia a pena […]
Prefeituras que não aderirem à NFS-e nacional podem perder repasses da União em 2026
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça que todos os municípios precisam aderir ao convênio da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) no padrão nacional até 31 de dezembro deste ano, conforme o cronograma da Lei Complementar 214/2025. Caso contrário, as prefeituras podem ter suspensas as transferências voluntárias da União a partir de 2026. A […]
Acredita Exportação: MEIs e pequenas empresas agora podem receber devolução de tributos nas exportações
O Governo Federal lançou o programa Acredita Exportação, uma iniciativa voltada aos pequenos negócios que atuam no comércio exterior. Desenvolvido pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a medida busca ampliar a competitividade das empresas brasileiras de menor porte no […]