Tribunal de Contas alerta gestores sobre retirada indevida de Portais de Transparência durante período eleitoral
O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, conselheiro Nominando Diniz Filho, durante a sessão do Pleno desta quarta-feira (28), alertou os gestores públicos, destacando a necessidade de manutenção dos portais de transparência, mesmo durante o período eleitoral. A não atualização vai ser motivo de reprovação nas prestações de contas de 2024. […]
TCE quer integralidade dos portais de transparência e diz que isso não conflita com a legislação eleitoral
Prefeitos e presidentes de Câmaras de Vereadores foram alertados pelo Tribunal de Contas do Estado para a manutenção integral das informações que devem estar contidas nos Portais de Transparência, como determina a Lei Federal 12.527/11, que trata da matéria. Circular com data do último dia 17 emitida pelo conselheiro Nominando Diniz adverte para o fato […]