Juíza publica portaria que disciplina a entrada e permanência de crianças e adolescentes em locais de realizações de festas
A Excelentíssima Juíza de Direito drª Joscileide Ferreira de Lira, da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Patos, publicou, nesta quarta-feira, dia 19 de junho, Portaria de n° 001/2024 que disciplina a entrada e permanência de crianças e adolescentes em locais de realizações de festas, arraiás e eventos juninos e suas participações profissionais […]
Governo prorroga portaria que obriga distribuição de água em shows
O Ministério da Justiça renovou por mais 120 dias a portaria 35, de novembro do ano passado, que obriga as promotoras de eventos e shows a garantir acesso gratuito a água potável. A portaria 35 foi publicada pela Secretaria Nacional do Consumidor após a morte da jovem Ana Clara Benevides em função do forte calor […]
Projeto torna lei protocolo nacional de investigação de feminicídio, previsto em portaria – Notícias
01/03/2024 – 10:04 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputada Lêda Borges, autora da proposta O Projeto de Lei 364/24 torna lei o Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio, já previsto em portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública (340/20). O objetivo do protocolo é padronizar e uniformizar os procedimentos aplicados […]
Governo adia por 3 meses portaria sobre trabalho aos feriados
As regras de trabalho no comércio aos feriados foram adiadas por mais três meses. A portaria passaria a valer na próxima sexta-feira, 1º de março. O anúncio foi feito pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. A decisão de deixar para junho, foi tomada durante reunião que contou com a presença do ministro das Relações […]
Projeto anula portaria do Ministério da Justiça de 2019 sobre deportação de estrangeiros – Notícias
26/01/2024 – 16:09 Elaine Menke/Câmara dos Deputados Veras: mudanças na política migratória precisam ser discutidas no Parlamento O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 62/22 anula os efeitos da Portaria 770/19, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que redefine regras sobre a deportação de pessoa considerada perigosa para a segurança do País. O texto […]
Proposta aprovada revoga portaria sobre repasses federais para assistência social – Notícias
01/12/2023 – 17:58 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Flávia Morais: portaria comprometeu seriamente o Suas nos municípios A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que busca anular mudança nas regras de repasse federal aos fundos assistenciais dos estados e municípios. São recursos transferidos pelo Fundo Nacional […]
