PF nega porte de arma a Fabio Wajngarten, advogado de Bolsonaro
A Polícia Federal negou, em outubro deste ano, o pedido de renovação do porte de arma de Fabio Wajngarten, advogado e ex-ministro da Secretaria de Comunicação do governo Jair Bolsonaro. O registro, que havia sido autorizado há cinco anos, não foi prorrogado sob a justificativa de que o empresário e advogado não exerce atividade profissional […]
STF decide que porte de arma branca fora de casa é ilegal
Foto: Reprodução STF O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que o porte de arma branca fora de casa, quando realizado de maneira que possa causar lesões, é ilegal. A decisão foi tomada durante o julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 901623, com repercussão geral (Tema 857), encerrado na sessão virtual de 4 […]
Vereador e candidato à reeleição é preso com carro furtado e porte ilegal de arma, na Paraíba
Foi preso em flagrante um vereador e candidato à reeleição na Câmara Municipal da cidade de Cruz do Espírito Santo, que estava com um carro furtado, e uma arma de fogo que circulava ilegalmente. A prisão aconteceu na tarde deste sábado (28) e foi feita pela Polícia Militar. O acusado foi encaminhado para a 6ª […]
Aloizio Mercadante, presidente do BNDES, renova porte de arma
foto: Ricardo Moraes / Reuters O presidente do BNDES e uma das principais lideranças do PT, Aloizio Mercadante, renovou recentemente seu porte de arma junto à Polícia Federal (PF), conforme apurou a coluna. O pedido foi feito por meio da Superintendência da PF em São Paulo, estado natal do petista. Mercadante possui porte de arma […]
Barroso sugere possível revisão de condenações por porte de mac*nha no STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou que condenados exclusivamente pelo porte de maconha dentro do limite que define o uso pessoal, e sem ligação com organizações criminosas, “possivelmente” poderão solicitar a revisão de suas condenações na Justiça. “A regra básica em matéria de Direito Penal é que a lei não […]
Prerrogativa de função: Sindicatos apelam a CNJ por porte de arma para Oficiais de Justiça
A intervenção do Conselho Nacional de Justiça no sentido de que viabilize a modificação legal para que os Oficiais de Justiça passem a gozar da prerrogativa funcional de poder portar arma de fogo institucional ou particular, foi requerida ao Órgão pelos Sindicatos que representam a categoria nos estados da Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Rio Grande do […]
Arthur Lira cria Comissão Especial para PEC que criminaliza posse e porte de drogas, em resposta à decisão do STF
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criou nesta terça-feira (25) uma comissão especial para discutir e votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/23, que criminaliza qualquer tipo de posse e porte de drogas. A ação ocorre poucas horas após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir pela descriminalização do porte de […]
STF descriminaliza porte de maconha para uso pessoal
O Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta terça-feira (25), pela descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal. O placar foi de 7 votos a favor e 4 contra. A votação começou com pedido de esclarecimento do ministro Dias Toffoli, que já havia votado na semana passada, mas solicitou complementação. Ele confirmou que é a favor […]
URGENTE: STF forma maioria para descriminalizar porte de m@conha para consumo próprio
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agencia Brasil Na tarde desta terça-feira (25), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para descriminalizar o porte de maconha para consumo próprio em todo o Brasil. Até o momento, o placar na Corte é de 6 a 3 a favor da descriminalização. Além disso, já há maioria de votos […]
STF retoma julgamento sobre porte de maconha para uso pessoal
Faltando dois votos para uma definição, o Supremo Tribunal Federal retoma, nesta terça-feira (25), o julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Até o momento, cinco ministros da corte votaram por descriminalizar, enquanto quatro votaram contra. Agora é a vez dos votos do ministro Luiz Fux e da ministra Cármen Lúcia. […]
