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Município deve indenizar servidora por assédio moral praticado por prefeito na Paraíba

Município deve indenizar servidora por assédio moral praticado por prefeito na Paraíba

A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve sentença prolatada pelo Juízo da 5ª Vara Mista da Comarca de Sousa que julgou procedente o pedido de indenização por danos morais decorrente de assédio moral praticado pelo então prefeito Júlio César Queiroga de Araújo contra uma servidora do município de Aparecida. De […]

Projeto aumenta pena para estelionato se for praticado contra mulher – Notícias

Projeto aumenta pena para estelionato se for praticado contra mulher – Notícias

19/01/2024 – 17:14   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Dr. Victor Linhalis, autor do projeto Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4366/23 aumenta de um terço ao dobro a pena do crime de estelionato se for praticado contra mulher, por razões da condição do sexo feminino.  Apresentado pelo deputado Dr. Victor Linhalis […]