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Comissão aprova exigência de boas práticas para registro de medicamentos – Notícias

Comissão aprova exigência de boas práticas para registro de medicamentos – Notícias

26/03/2026 – 12:01   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Laura Carneiro é a relatora do projeto A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2142/25, que determina que todos os medicamentos e insumos farmacêuticos, nacionais ou importados, só poderão ser registrados no Brasil mediante comprovação […]

Comissão aprova formação obrigatória de professores em práticas inclusivas – Notícias

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12/11/2025 – 18:07   Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Deputado Zé Haroldo Cathedral, relator A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna obrigatória a formação continuada de professores da educação básica da rede pública em práticas pedagógicas inclusivas e métodos de alfabetização […]