Prefeitura celebra 72 novos acordos em precatórios e paga R$ 15,8 milhões aos cidadãos
A Procuradoria Geral do Município de João Pessoa (PGM-JP), através da Central de Conciliação da Administração do Município de João Pessoa (CCAM), por sua Câmara de Conciliação de Precatórios (Conprec), celebrou 72 novos acordos diretos de precatórios expedidos pelo Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT13), conforme edital de convocação publicado. O município de […]
Nova era dos serviços notariais traz Conta Escrow, arbitragem e precatórios
Uma onda de inovação está transformando os serviços notariais no Brasil, prometendo revolucionar a maneira como os atos são praticados. As mudanças em curso abrem caminho para uma maior segurança e eficiência, refletindo diretamente na confiança das partes envolvidas em processos contratuais e na resolução de conflitos. Uma das inovações mais aguardadas, segundo o […]
Prazo para acordo de precatórios com a Prefeitura de João Pessoa termina na próxima terça-feira
Atenção contribuinte Prazo para acordo de precatórios com a Prefeitura de João Pessoa termina na próxima terça-feira 25/01/2024 | 21:00 | 12 A Prefeitura de João Pessoa, por meio da Central de Conciliação da Administração Municipal (CCAM), alerta aos titulares de precatórios que o prazo para acordos será encerrado na próxima terça-feira (30). […]
STF autoriza governo a solicitar crédito para pagar precatórios
O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou nesta quinta-feira (30) o julgamento virtual sobre a validade do atual regime de pagamento de precatórios, títulos de dívidas do governo federal reconhecidas definitivamente pela Justiça. Por 9 votos a 1, os ministros do Supremo autorizaram o governo federal a solicitar a abertura de crédito extraordinário para o pagamento […]
STF retoma nesta quinta julgamento sobre precatórios
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar nesta quinta-feira (30) o julgamento virtual sobre a validade do atual regime de pagamento de precatórios, títulos de dívidas do governo federal reconhecidas definitivamente pela Justiça. O julgamento começará à meia-noite. O julgamento começou na segunda-feira (27), mas foi interrompido por um pedido de vista do ministro André […]
Fux vota para que precatórios sejam pagos fora de regras fiscais
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF) (foto), votou hoje (27) por autorizar a abertura de crédito extraordinário para que o governo federal regularize, até 2026, o pagamento de precatórios – dívidas do poder público que foram reconhecidas em definitivo pela Justiça. Até o momento, seguiram Fux, relator do tema, os ministros […]
STF marca para próxima segunda julgamento sobre precatórios
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para segunda-feira (27) o julgamento virtual sobre a validade do atual regime de pagamento de precatórios, títulos de dívidas do governo federal reconhecidas definitivamente pela Justiça. O julgamento é esperado pela equipe econômica diante do fechamento do Orçamento da União para 2024. Governadores do Nordeste também têm interesse no […]
Haddad estima solução para precatórios até metade de novembro
O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá decidir sobre a antecipação dos precatórios (dívidas reconhecidas definitivamente pela Justiça) até a metade de novembro, disse nesta terça-feira (24) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, o ministro relator das ações sobre o tema no STF, Luiz Fux, deverá apresentar uma solução na próxima semana, enviando o […]
AGU defende suspensão de regras atuais de pagamento de precatórios
A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou nesta segunda-feira (25) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer a favor da inconstitucionalidade das emendas constitucionais aprovadas no governo de Jair Bolsonaro para estabelecer novo regime para pagamento de precatórios. São chamadas assim as dívidas do governo que foram reconhecidas pela Justiça. No parecer, a AGU sustenta que o […]
