Hugo Motta defende pauta municipalista e destaca apoio da Câmara a prefeituras – Notícias
19/05/2026 – 11:08 Marina Ramos / Câmara dos Deputados Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, na sessão de abertura da marcha O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, defendeu a pauta municipalista ao discursar na abertura da 27ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, no Centro Internacional de Convenções do […]
Prefeituras que não aderirem à NFS-e nacional podem perder repasses da União em 2026
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça que todos os municípios precisam aderir ao convênio da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) no padrão nacional até 31 de dezembro deste ano, conforme o cronograma da Lei Complementar 214/2025. Caso contrário, as prefeituras podem ter suspensas as transferências voluntárias da União a partir de 2026. A […]