Comissão aprova projeto que permite a prefeituras vender ônibus escolar adquirido com recursos federais – Notícias
30/06/2026 – 21:36 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Nely Aquino, relatora na comissão A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza estados, municípios e o Distrito Federal a dar novos usos no serviço público ou vender veículos de transporte escolar adquiridos com recursos federais. A medida valerá para […]
Hugo Motta defende pauta municipalista e destaca apoio da Câmara a prefeituras – Notícias
19/05/2026 – 11:08 Marina Ramos / Câmara dos Deputados Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, na sessão de abertura da marcha O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, defendeu a pauta municipalista ao discursar na abertura da 27ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, no Centro Internacional de Convenções do […]
Prefeituras que não aderirem à NFS-e nacional podem perder repasses da União em 2026
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça que todos os municípios precisam aderir ao convênio da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) no padrão nacional até 31 de dezembro deste ano, conforme o cronograma da Lei Complementar 214/2025. Caso contrário, as prefeituras podem ter suspensas as transferências voluntárias da União a partir de 2026. A […]