Projeto destina recursos de fundos nacionais para reforma e construção de presídios federais – Notícias
18/03/2025 – 11:06 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Sargento Portugal: proposta busca aprimorar o sistema carcerário O Projeto de Lei 137/25 destina recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo de Garantia à Exportação para construção, reforma e modernização de presídios federais. A Câmara dos Deputados analisa […]
Projeto considera falta grave em presídios porte para consumo pessoal de álcool e outras drogas – Notícias
26/02/2025 – 10:31 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados O deputado Carlos Sampaio é o autor da proposta O Projeto de Lei 4060/24 altera a Lei de Execução Penal para responsabilizar disciplinarmente o preso provisório ou definitivo que fabricar, adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trazer consigo, para consumo pessoal, bebida alcoólica ou outra substância psicoativa […]
Governo autoriza empresas a se instalarem em presídios da Paraíba; medida vai gerar empregos aos detentos
O Governo do Estado regulamentou, através de decreto no Diário Oficial nesta quinta-feira (4), uma lei que permite a instalação de empresas em prisões. A intenção é contribuir com a ressocialização dos detentos, ofertando empregos. Como notado pelo ClickPB, no decreto nº 45.230 foram definidos os procedimentos a serem adotados para seleção de empresas privadas que pretendam empregar […]
Senado avalia propostas para endurecer penas e reformar Gestão de Presídios
No Senado Federal, quatro propostas estão em tramitação para modificar o Código Penal, intensificar as penas contra detentos ou líderes de organizações criminosas, reformar a gestão de presídios e abolir o regime semiaberto. Todas essas iniciativas, que incluem dois projetos de lei, um projeto de lei complementar e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), […]
Projeto proíbe tomada de energia elétrica nas celas dos presídios – Notícias
22/05/2024 – 11:19 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Marx Beltrão: celulares chegam indevidamente aos presos O Projeto de Lei 979/24 proíbe a instalação de tomadas de energia elétrica nas celas dos estabelecimentos penais, ao mesmo tempo em que exige a remoção daquelas já existentes. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. […]
Justiça determina que SP crie plano de combate à tortura nos presídios
A Justiça federal determinou que o governo do estado de São Paulo crie o sistema estadual de prevenção e combate à tortura. A decisão foi tomada a pedido do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública do estado. O objetivo é garantir dignidade às pessoas em privação de liberdade e vistoriar a situação de locais privados ou públicos […]
Governo Lula impõe sigilo sobre dados de fugas em presídios
Foto: Antônio Augusto / TSE O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) decretou sigilo sobre os dados das fugas em presídios brasileiros de 2023. A decisão veio após o jornal Metrópoles ter seu pedido de acesso negado sob a Lei de Acesso à Informação (LAI). O Ministério justifica o sigilo de cinco anos alegando […]
Governo Lula proíbe evangelização em presídios para preservar “liberdade de crença”
O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, implementou uma nova resolução que proíbe a conversão religiosa de detentos nos presídios. Publicada no Diário Oficial da União na última segunda-feira, a medida também impede a cobrança de contribuições financeiras a igrejas pelos detentos. A decisão, no […]
CNJ encontra superlotação e tortura nos presídios de Goiás
Superlotação, tortura e falta de apoio jurídico para os detentos fazem parte da realidade de presídios de Goiás. Foi o que encontrou uma inspeção do Conselho Nacional de Justiça em 19 unidades do estado, entre 29 de maio e 2 de junho de 2023. Destas, só cinco não estavam superlotadas. A Casa de Prisão Provisória […]
Irmãos Brazão são transferidos para presídios federais diferentes
Os irmãos Brazão, acusados de serem os mandantes do assassinato de Marielle Franco, foram transferidos para as penitenciárias federais de Campo Grande e Porto Velho. Eles foram levados nesta quarta-feira (27) num avião da Polícia Federal. O delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, que teria planejado o crime e atrapalhado as […]
