Projeto amplia uso da prisão preventiva em casos de violência doméstica – Notícias
02/03/2026 – 10:00 Bruno Spada / Câmara dos Deputados Mandel: iniciativa indispensável para aprimorar a proteção às vítimas O Projeto de Lei 6392/25, do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), amplia as hipóteses de aplicação de prisão preventiva em casos de agressão familiar contra mulher, criança, adolescente, idoso, pessoa enferma ou pessoa com deficiência. A proposta […]
Justiça revoga prisão preventiva de vereador de Santa Rita, mas ele vai seguir preso; entenda
A Justiça da Paraíba revogou a prisão preventiva do vereador de Santa Rita, na Grande João Pessoa, Wagner Lucindo de Souza, conhecido como Wagner de Bebé (PSD), preso suspeito de homicídio. A decisão foi assinada pela juíza Vanessa Andrade Dantas, da 1ª Vara Mista de Santa Rita, nesta quinta-feira (12). No entanto, o vereador continuará preso, em decorrência […]
Comissão aprova projeto que restringe prisão preventiva de agentes de segurança em serviço – Notícias
11/02/2026 – 12:53 kayo Magalhães/Câmara dos Deputados General Girão: proposta não afrouxa o controle penal A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 206/25, que altera Código de Processo Penal para dificultar a decretação de prisão preventiva ou medidas cautelares contra profissionais de segurança […]
Projeto restringe prisão preventiva de agentes de segurança em serviço – Notícias
11/02/2026 – 12:05 Renato Araújo / Câmara dos Deputados Coronel Assis é o autor do projeto O Projeto de Lei 206/25 estabelece regras mais rígidas para a decretação de prisão preventiva ou medidas cautelares contra profissionais de segurança investigados por atos praticados durante o serviço. A proposta altera o Código de Processo Penal. Pelo […]
Procon-JP inicia fiscalização preventiva no comércio da Capital para evitar abusos durante a Black Friday
Com o objetivo de combater irregularidades durante o evento promocional ‘Black Friday’, que normalmente ocorre na última sexta-feira do mês de novembro em todo País, o Procon-JP deu início à fiscalização preventiva às lojas físicas do comércio da Capital. Sete estabelecimentos foram notificados sobre a legislação vigente que deverá ser seguida durante a mega promoção. […]
Novos critérios para prisão preventiva e audiência de custódia seguem para sanção — Senado Notícias
O Plenário aprovou projeto (PL 226/2024) que define critérios para a decretação de prisão preventiva. O texto, de autoria do ex-senador Flávio Dino, teve parecer favorável do senador Sergio Moro (União-PR). Moro rejeitou as mudanças promovidas pela Câmara dos Deputados e fez um ajuste redacional. O projeto segue para sanção presidencial. A prisão preventiva pode […]
Projeto define critérios para juiz converter prisão flagrante em preventiva – Notícias
28/10/2025 – 14:03 Bruno Spada / Câmara dos Deputados Deputado Gilson Daniel, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 4210/24 muda as regras para a conversão da prisão em flagrante para prisão preventiva. O objetivo é evitar a concessão da liberdade provisória nas audiências de custódia a presos perigosos, sem critérios definidos […]
Novos critérios para prisão preventiva retornam ao Senado — Senado Notícias
Após ser aprovado com alterações pela Câmara na terça-feira (21), o projeto que define critérios para a decretação de prisão preventiva retorna ao Senado. De autoria do ex-senador Flávio Dino, o PL 226/2024 foi aprovado em votação final pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em agosto de 2024, com parecer favorável do senador Sergio Moro (União-PR). […]
Câmara aprova novos critérios para Justiça decretar prisão preventiva – Notícias
21/10/2025 – 21:03 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Paulo Abi-Ackel, relator do projeto A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que muda o Código de Processo Penal para incluir novos casos nos quais será recomendada a conversão da prisão em flagrante para prisão preventiva. O Projeto de Lei 226/24, do Senado, foi aprovado nesta […]