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Novos critérios para prisão preventiva e audiência de custódia seguem para sanção — Senado Notícias

O Plenário aprovou projeto (PL 226/2024) que define critérios para a decretação de prisão preventiva. O texto, de autoria do…

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Projeto define critérios para juiz converter prisão flagrante em preventiva – Notícias

28/10/2025 - 14:03   Bruno Spada / Câmara dos Deputados Deputado Gilson Daniel, autor do projeto de lei O Projeto…

3 meses ago

Justiça concede prisão domiciliar para dono de empresa condenado por golpe milionário no cultivo de hortaliças

O empresário Jucélio Pereira de Larcerda,condenado a 7 anos e 5 meses de reclusão por um golpe envolvendo o cultivo…

3 meses ago

Presidente da CPMI do INSS ameaça pedir prisão para convocados que adiam depoimento – Notícias

23/10/2025 - 19:18   Andressa Anholete/Agência Senado Presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (D) Testemunhas convocadas pela Comissão…

3 meses ago

Novos critérios para prisão preventiva retornam ao Senado — Senado Notícias

Após ser aprovado com alterações pela Câmara na terça-feira (21), o projeto que define critérios para a decretação de prisão…

3 meses ago

Câmara aprova novos critérios para Justiça decretar prisão preventiva – Notícias

21/10/2025 - 21:03   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Paulo Abi-Ackel, relator do projeto A Câmara dos Deputados aprovou projeto de…

4 meses ago

Ex-presidente de associação se cala na CPMI e parlamentares falam em prisão — Senado Notícias

Ex-presidente da Amar Brasil Clube de Benefícios (ABCB), Felipe Macedo Gomes se recusou a prestar esclarecimentos à CPMI do INSS…

4 meses ago