Volta ao Senado projeto que muda regras de processo tributário — Senado Notícias
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 124/2022, que cria regras de prevenção e solução consensual de conflitos em matéria tributária, retorna ao Senado depois de ser aprovado com alterações pela Câmara dos Deputados. Os deputados mantiveram pontos centrais do texto, como o limite para multas e os mecanismos de solução de conflitos, mas mudaram a forma de redução […]
Câmara aprova novas regras para processo administrativo tributário; acompanhe – Notícias
11/11/2025 – 17:39 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Lafayette de Andrada, relator do projeto A Câmara dos Deputados aprovou projeto que estabelece normas gerais sobre processo administrativo tributário, fixando limites para multas e descontos para seu pagamento. De autoria do Senado, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 124/22 retorna àquela Casa devido à aprovação nesta […]
Cagepa vai instaurar processo para investigar rompimento de reservatório
A Cagepa e o Governo do Estado emitiram uma nota conjunta na manhã deste sábado (8) sobre o rompimento de um reservatório da companhia em Campina Grande, que deixou uma pessoa morta e outras duas feridas. No comunicado oficial, a Cagepa afirmou que “as circunstâncias do caso estão sendo apuradas” e que vai “instaurar um […]
Doação de órgãos: entenda quem pode doar e como funciona o processo
Pretende ser um doador de órgãos? No Brasil, há dois tipos reconhecidos: vivos e falecidos. Cada processo segue critérios médicos e legais específicos para garantir segurança ao doador e ao receptor. O doador vivo deve ser maior de idade, juridicamente capaz, saudável e que concorde com a doação, desde que isso não comprometa a própria […]
Câmara abre processo seletivo de projetos de exposições artísticas e históricas – Notícias
21/10/2025 – 15:33 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Exposição na Câmara dos Deputados Está aberto o processo seletivo de projetos de exposições temporárias artísticas e históricas para a Agenda Cultural da Câmara dos Deputados de 2026. As inscrições podem ser feitas até 30 de novembro próximo. O edital contempla a seleção de projetos nas áreas […]
Audiência discute garantias do processo penal brasileiro – Notícias
13/10/2025 – 10:46 Governo do Pará PEC reconfigura a estrutura de segurança pública no Brasil A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC da Segurança Pública (PEC 18/25) promove, nesta terça-feira (14), audiência pública sobre as garantias processuais penais e de execução penal na Constituição. A reunião será realizada no plenário […]
Projeto prevê estímulo para processo menos poluente na indústria siderúrgica – Notícias
06/10/2025 – 17:23 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Reginaldo Lopes, autor da proposta Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 737/25 inclui o beneficiamento do minério de ferro extraído em processo de redução direta (pellet feed) entre os projetos incentivados por debêntures de infraestrutura. Esse método, que utiliza gás natural em vez […]